Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tipo: Modificativa
Data: 26/06/2023
Protocolo: 46779/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a definição de multas por descumprimento das normas do SAAEB, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/06/2023 | 362,6 KB | ||
| Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 06-2023 - Multa - SAAEB | .doc | 26/06/2023 | 96 KB |
Tramitações
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/06/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 30/03/2023 | Dispõe sobre a definição de multas por descumprimento das normas do SAAEB, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)