Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 14/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa, que especifica e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005

Data: 06/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder anistia de multa e juros de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2005

Data: 30/11/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera dispositivos do Anexo 01, Quadra I, da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005

Data: 09/11/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 30, de 18 de outubro de 2005, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005

Data: 18/10/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005

Data: 10/10/2005

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o sistema de captação de águas pluviais na forma que especifica.

Revogada por: Lei Complementar Nº 135

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

Data: 04/10/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artgo 29 da Lei n. 2.131/1991, e dá outras providências. (Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005

Data: 27/09/2005

Situação: EM VIGOR

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 11

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005

Data: 23/09/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 187 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005

Data: 29/08/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, intermediação ou prática e produção comercial de drogas ilícitas no âmbito do município de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005

Data: 09/08/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005

Data: 01/08/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infanto-juvenil no âmbito do município de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005

Data: 30/06/2005

Situação: EM VIGOR

Assunto: Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.693/1997, que especifica e dá outras providências. (artigos 114, 115, 168)

Altera: Lei Ordinária Nº 2693

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005

Data: 21/06/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Alterada por: Lei Complementar Nº 36

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2005

Data: 31/05/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005