Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2005
Processo: 10504/2005
Protocolo: 10504/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2005 | 29,5 KB | |
| PLC 18-05 | 02/09/2022 | 32,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2005
Complemento: 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 30/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005 | 27/09/2005 | Autógrafo Nº 30/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 27 | 27/09/2005 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO