Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2005
Processo: 9614/2005
Protocolo: 09614/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2005 | 27 KB | |
| PLC 06-05 | 13/09/2022 | 17,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 | 04/05/2005 | Suprime e dá nova redação ao Projeto. | |
| Autógrafo Nº 21/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 | 16/05/2005 | Autógrafo Nº 21/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura) | |
| Lei Complementar Nº 20 | 31/05/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas) |