Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2005
Processo: 10159/2005
Protocolo: 10159/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 187 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/07/2005 | 28,5 KB | |
| PLC 13-05 | 13/09/2022 | 23,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2005
Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 27/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005 | 09/08/2005 | Autógrafo Nº 27/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 187 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura) | |
| Lei Complementar Nº 26 | 23/09/2005 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 187 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas) |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO