Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2005
Processo: 10359/2005
Protocolo: 10359/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29 DA LEI 2131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Código de Postura)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2005 | 23 KB | |
| PLC 16-05 | 02/09/2022 | 12,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2005
Complemento: 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 29/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 | 06/09/2005 | Autógrafo Nº 29/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29 DA LEI 2131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Código de Postura) | |
| Lei Complementar Nº 28 | 04/10/2005 | Acrescenta parágrafo único ao artgo 29 da Lei n. 2.131/1991, e dá outras providências. (Código de Posturas) |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO