Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2005
Processo: 10748/2005
Protocolo: 10748/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 30, de 18 de outubro de 2005, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2005 | 25 KB | |
| PLC 22-05 | 02/09/2022 | 10,9 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2005
Complemento: 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 32/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005 | 08/11/2005 | Autógrafo Nº 32/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 30, de 18 de outubro de 2005, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 31 | 09/11/2005 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 30, de 18 de outubro de 2005, que especifica e dá outras providências. |