Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 10/11/2004

Processo: 8971/2004

Protocolo: 08971/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA A MESA que seja dado ciência ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula Da Silva, D.D. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, e ao Exmo. Sr. Alfredo Nascimento, D.D. MINISTRO DOS TRANSPORTES, da MOÇÃO DE APELO para que o governo federal estude a possibilidade no sentido de viabilizar nos novos contratos de concessões das rodovias federais, menores tarifas de pedágio no horário das 00:00 h às 06:00 h, firmando tarifas de pedágio 50% (cinqüenta por cento) mais baratas para os veículos de passeio e os de carga, assim como a isenção total para os veículos de transporte remunerado de passageiros, procurando ainda, da mesma forma, adequar os contratos permissionários atualmente em vigor, na medida em que as empresas concessionárias concordarem ou então, no ato da sua renovação. Requeiro ainda que cópia desta moção seja encaminhada aos D.D.s. DEPUTADOS FEDERAIS, Exmo(s). Srs. João Paulo Cunha, Vadão Gomes, Celso Russomano, Delfim Neto, Ildeu Araujo, Professor Irapuan Teixeira, Vanderlei Assis, bem como aos D.D.s. SENADORES DA REPÚBLICA, Exmo(s). Srs. Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Aloísio Mercadante.

Data: 10/11/2004

Processo: 8970/2004

Protocolo: 08970/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dado ciência ao Exmo. Sr. João Caramez, D.D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos líderes de partido na Assembléia Legislativa Do Estado De São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando inserir o suco de laranja ou a laranja em fruta, servida como sobremesa no cardápio dos assistidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. E também para que dediquem esforços junto ao governo estadual, visando a viabilização de estudos que culminem na realização de inserções publicitárias nos meios de comunicação, informando a população sobre os benefícios que o consumo de frutas, dentre os quais a laranja, proporciona à saúde do consumidor. Medidas estas que, além de contribuir para o direcionamento de políticas públicas corretas, orientando o saudável consumo da laranja, também contribui para a manutenção de postos de trabalho, importantes para a economia da nossa cidade e de muitas outras.

Data: 10/11/2004

Processo: 8969/2004

Protocolo: 08969/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA A MESA para que seja dado ciência ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, e ao Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, D.D. SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES, da MOÇÃO DE APELO para que políticas públicas sejam direcionadas pelo Governo Estadual, no sentido de que as Concessões das Rodovias Estaduais de São Paulo se dêem a partir de acordos que visem incentivar a sua utilização em horários de menor fluxo, ou seja, entre as 00:00 h e 06:00 h, através de tarifas de pedágio 50% (cinqüenta por cento) mais baratas para os veículos de passeio e os de carga, e de isenção total para os veículos de transporte de passageiros, procurando ainda, da mesma forma, adequar os contratos permissionários atualmente em vigor, na medida em que as empresas concessionárias concordarem ou então, no ato da sua renovação. Solicita ainda, que cópia desta moção seja encaminhada ao Exmo. Sr. João Caramez, D. D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos lideres de partido da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Data: 10/11/2004

Processo: 8968/2004

Protocolo: 08968/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dado ciência da ao Exmo. Sr. Vadão Gomes, D.D. DEPUTADO FEDERAL, bem como ao Exmo. Sr. Romeu Tuma, D.D. SENADOR DA REPÚBLICA, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem e envidem esforços no sentido de se elaborar um projeto de lei que proporcione à todos os integrantes das Guardas Civis Municipais, um Seguro Coletivo de Acidentes indenizatório no caso de morte e de pensão por invalidez do servidor, quando no exercício de sua função ou em razão dela, garantindo, desta forma, condições de subsistência aos seus dependentes.

Data: 10/11/2004

Processo: 8967/2004

Protocolo: 08967/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dado ciência da ao Exmo. Sr. Sidney Beraldi, D.D. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, da MOÇÃO DE APELO para que agilize a votação do Projeto de Lei de autoria do D.D. Deputado Estadual Conte Lopes, que garante à família de policiais civis e militares indenização por morte violenta, e uma pensão fixa quando ocorrer invalidez do referido policial.
SOLICITA ainda, que cópia da mesma seja enviada ao deputado autor do referido projeto de lei, parabenizando-o pela iniciativa.

Data: 10/11/2004

Processo: 8966/2004

Protocolo: 08966/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dado ciência ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como ao Exmo. Sr. Eduardo Refinetti Guardiã, D.D. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, da MOÇÃO DE APELO para que o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, efetue o recolhimento do IPVA 2005 em até cinco vezes ao invés de três vezes, e caso tal medida não seja mais possível para o ano calendário de 2005, que se estude a possibilidade de adotá-la para o ano calendário de 2006 em diante. Solicita ainda, que cópias da presente moção seja encaminhada ao Sr. João Caramez, D. D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos lideres de partido da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Data: 26/10/2004

Processo: 8916/2004

Protocolo: 08916/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, pela brilhante iniciativa de realizar o "Mutirão da Saúde", dia 23 de outubro p.p., que promoveu o atendimento da população em exames de saúde de diversas especialidades agilizando os procedimentos para a consulta médica e reduzindo o tempo de espera das filas dos hospitais estaduais.

Data: 21/10/2004

Processo: 8891/2004

Protocolo: 08891/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Padre Benedito Ricardo Pissutti, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela sua ordenação em 2003 e pela nobre missão Evangelizadora que abraçou. Aproveitando a oportunidade para, em nome do povo bebedourense, dar-lhe as boas vindas e desejar-lhe sucesso frente à Paróquia de São Pedro Claver, que assumiu no último dia 17 de outubro.

Data: 21/10/2004

Processo: 8890/2004

Protocolo: 08890/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dado ciência da MOÇÃO DE APELO ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, para que envide esforços, no sentido de que, urgentemente, a estrutura e a logística da Delegacia de Policia Federal em Ribeirão Preto receba as melhorias necessárias, passando pelo quadro de funcionários aos equipamentos, visando que, no próximo ano, atenda a contento a necessidade de renovação dos portes de armas dos guardas civis municipais, tanto de nossa cidade quanto da região, bem como outros serviços prestados por essa conceituada instituição.
Solicita ainda, que seja enviado cópia da respectiva moção ao Deputado Federal, Exmo. Sr. Vadão Gomes, e ao Senador, Exmo. Sr. Romeu Tuma, para devida apreciação.

Data: 21/10/2004

Processo: 8884/2004

Protocolo: 08884/2004

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis contra algumas posturas e decisões políticas adotadas pelo Governo Federal, especialmente aquelas que dizem respeito ao controle da imprensa, através da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e, também, da produção de cinema e teatro, através do Projeto da Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancinav), que a despeito de serem inconstitucionais, ferem o principio da livre expressão. Além da decisão tomada pela Medida Provisória 207, que confere status de "Ministro" ao Presidente do Banco Central num momento inoportuno, visto que juntamente com o Diretor de Política Monetária do Banco Central, vinha sendo investigado por suspeita de sonegação, omissão fiscal e evasão de divisas.
Fatos preocupantes, visto que tais posturas políticas não se apresentam em consonância com àquelas demonstradas quando atuavam na oposição, criando uma sensação de frustração junto à população, que, de um modo geral, elegeu o novo governo, na esperança, por mudanças que julgam necessárias.

Data: 21/10/2004

Processo: 8883/2004

Protocolo: 08883/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: SOLICITA à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços visando a agilização dos tramites e a aprovação dos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, objetivando assim, a tão sonhada suspensão da assinatura básica nas contas de telefonia fixa.

Data: 21/10/2004

Processo: 8882/2004

Protocolo: 08882/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa que sejam oficiados o Presidente Nacional do Conselho do SESI, Exmo. Sr. Jair Meneguelli, o Superintendente do SESI - São Paulo, Sr. Luis Carlos de Souza Vieira, e o Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Sr. Paulo Skaf, da MOÇÃO DE APELO para que mantenham o Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município, e reabram, ainda neste ano, as salas de aulas já fechadas, visando o seu pleno funcionamento em 2005, como deseja toda sociedade bebedourense e o seu futuro prefeito.

Data: 14/10/2004

Processo: 8856/2004

Protocolo: 08856/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Walter de Oliveira Cávoli, Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: Solicita à Mesa para que seja dada ciência à Escola Paidéia, através da sua Diretora, Srª. Arthurina Araújo Piovezan, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo excelente resultado do 1º Fórum de Debate ocorrido no último dia 07 e que, organizado pela referida instituição educacional sob o tema "Democracia na escola, democracia na vida: o olhar da criança e do adolescente sobre os direitos de cidadania na cidade", contou com a participação de mais de 400 alunos da 1ª à 8ª série de 14 escolas, entre as da rede pública e as particulares, proporcionando propostas de melhorias para áreas diversas do município, sob a ótica dos alunos. Fato este, que tanto quanto o resultado positivo das propostas escolhidas, também repercute pelo exemplo a ser seguido pelos demais cidadãos e pela esperança que plantou no seio social quanto ao futuro do município, tão próximo.

Data: 14/10/2004

Processo: 8853/2004

Protocolo: 08853/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Elisabete Sichieri Bezerra, Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Solicita à Mesa para que seja dada ciência à Comunidade Jesus Caminho Seguro, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos seus 10 (dez) anos de Evangelização completados neste mês de outubro e também pelo sucesso da realização do Manancial no dia 17 p.p, que já se tornou tradição para Bebedouro e para a Diocese de Jaboticabal. Tais fatos merecem nosso reconhecimento e nos causa orgulho e esperança por um mundo mais fraterno.

Data: 07/10/2004

Processo: 8830/2004

Protocolo: 08830/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Artur Ernesto Henrique, Anadir Ribeiro, Angelo Desenso Filho, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Cleyde do Espírito Santo, Elisabete Sichieri Bezerra, Hermevaldo Freitas Caires, João Batista Bianchini, José Alcebíades Colózio, Luiz Carlos de Freitas, Maria Cristina Rangel de Souza Martines, Pedro Leopoldino de Andrade, Walter de Oliveira Cávoli, Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.