Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2010
Processo: 20678/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2010, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 78, Autógrafo Nº 80/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2010
Processo: 20582/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multa de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 77, Autógrafo Nº 79/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2010
Processo: 20524/2010
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2010
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2010
Processo: 20353/2010
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP -, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2010
Processo: 20259/2010
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04/2003, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2010
Processo: 19918/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.706, de 22 de setembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2006, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2010
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2010
Processo: 19364/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 71, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 75, Autógrafo Nº 77/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2010
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2010
Processo: 19363/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 11-A da Lei Complementar nº. 04, de 27 de maio de 2003, incluído pela Lei Complementar nº. 70, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 74, Autógrafo Nº 76/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2010
Processo: 19307/2010
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP -, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências.