Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2010
Processo: 19363/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 11-A da Lei Complementar nº. 04, de 27 de maio de 2003, incluído pela Lei Complementar nº. 70, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2010 | 167,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/02/2012 | 890,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2010
Complemento: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2010
Complemento: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 76/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010 | 22/03/2010 | Dá nova redação ao art. 11-A da Lei Complementar nº. 04, de 27 de maio de 2003, incluído pela Lei Complementar nº. 70, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 74 | 25/03/2010 | Dá nova redação ao art. 11-A da Lei Complementar n. 04, de 27 de maio de 2003, incluído pela Lei Complementar n. 70, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO