Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2010
Processo: 19918/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.706, de 22 de setembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2006, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2010 | 165,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/02/2012 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2010
Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM Nº 02
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/10/2010
Complemento: 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM Nº 02
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2010
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS DA MENSAGEM PELO VEREADOR CARLOS RENATO SEROTINE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/08/2010
Complemento: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/08/2010
Complemento: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010 | 28/06/2010 | Altera a nova redação a ser dada ao § 2º do art. 1º da Lei 2706 e inclui o art. 2º. | |
| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010 | 28/09/2010 | Altera o § 1º do art. 1º da Lei 2706 e inclui o § 3º no art. 1º. | |
| Autógrafo Nº 78/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010 | 13/10/2010 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.706, de 22 de setembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2006, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 76 | 14/10/2010 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.706, de 22 de setembro de 1997, alterada pela Lei Complementar n. 38, de 26 de maio de 2006, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: NÃO ESPECIFICADO