Projeto de Lei Complementar Nº 6/2010
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2010
Processo: 20353/2010
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP -, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2010 | 180 KB | |
| Arquivo 2 | 14/02/2012 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/12/2010
Complemento: 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: REJEITADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2010
Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2010
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Contra (4) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho
A favor (4) - Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: NÃO ESPECIFICADO