Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2010
Processo: 20259/2010
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04/2003, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2010 | 168 KB | |
| Arquivo 2 | 14/02/2012 | 717,9 KB |
Tramitações
Remetente: 10/12/2010
Destinatário: 10/12/2010
Envio: 10/12/2010
Complemento: 10/12/2010
Complemento: RETIRADO PELO AUTOR
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/09/2010
Complemento: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA