Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 121/2005
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2005
Processo: 10655/2005
Protocolo: 10655/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a instituição e concessão de vale-transporte aos servidores públicos municipais, que especifica e dá outras providências. MENSAGEM: Dispõe sobre a instituição e concessão de vale-transporte aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas autarquias, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3543, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2005, Autógrafo Nº 3489/2005 ao Projeto de Lei Nº 121/2005
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2005
Processo: 10615/2005
Protocolo: 10615/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2005
Tipo: Vereador
Data: 04/10/2005
Processo: 10599/2005
Protocolo: 10599/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Dispõe sobre a concessão do diploma "Empresa com Responsabilidade Social" aos doadores de recursos às entidades filantrópicas que prestam serviços em benefício da comunidade bebedourense e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 284/2005, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2005
Projeto de Lei Nº 112/2005
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2005
Processo: 10506/2005
Protocolo: 10506/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 102/2005
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2005
Processo: 10433/2005
Protocolo: 10433/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE TODOS OS ACIDENTES DE TRABALHO QUE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO ATENDEREM, AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3512, Autógrafo Nº 3463/2005 ao Projeto de Lei Nº 102/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2005
Projeto de Lei Nº 97/2005
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2005
Processo: 10425/2005
Protocolo: 10425/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Obriga as empresas de locação de computadores e estabelecidas no Município de Bebedouro a manter cadastro de seus usuários e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3554, Autógrafo Nº 3486/2005 ao Projeto de Lei Nº 97/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2005
Projeto de Resolução Nº 12/2005
Tipo: Mesa
Data: 08/08/2005
Processo: 10314/2005
Protocolo: 10314/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná
Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 94, Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2005
Projeto de Lei Nº 88/2005
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2005
Processo: 10268/2005
Protocolo: 10268/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3503, Autógrafo Nº 3453/2005 ao Projeto de Lei Nº 88/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2005
Projeto de Lei Nº 83/2005
Tipo: Executivo
Data: 12/07/2005
Processo: 10182/2005
Protocolo: 10182/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 74/2005
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2005
Processo: 10065/2005
Protocolo: 10065/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.483, de 7 de junho de 2005, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3487, Autógrafo Nº 3437/2005 ao Projeto de Lei Nº 74/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2005
Projeto de Lei Nº 71/2005
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2005
Processo: 10030/2005
Protocolo: 10030/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 108 da Lei Municipal 3.467, de 27 de abril de 2005, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3485, Autógrafo Nº 3434/2005 ao Projeto de Lei Nº 71/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2005
Projeto de Lei Nº 64/2005
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2005
Processo: 9930/2005
Protocolo: 09930/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: CONCEDE ANISTIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE À MUNICIPALIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Concessão do Habite-se e do Alvará)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3490, Autógrafo Nº 3438/2005 ao Projeto de Lei Nº 64/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2005
Projeto de Lei Nº 63/2005
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2005
Processo: 9927/2005
Protocolo: 09927/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$5.482.000,00 (Cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil reais) que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3477, Autógrafo Nº 3428/2005 ao Projeto de Lei Nº 63/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2005
Projeto de Lei Nº 49/2005
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2005
Processo: 9786/2005
Protocolo: 09786/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santo Expedito)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3471, Autógrafo Nº 3421/2005 ao Projeto de Lei Nº 49/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2005
Projeto de Lei Nº 41/2005
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2005
Processo: 9745/2005
Protocolo: 09745/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS, ASSIM COMO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À ELES INERENTES, NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.