Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2005
Tipo: Aglutinativa
Data: 08/07/2005
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: suprime os artigos 10 e 18 e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 11
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/07/2005 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2005 | 26/04/2005 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS, ASSIM COMO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À ELES INERENTES, NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |