Projeto de Lei Nº 102/2005
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2005
Processo: 10433/2005
Protocolo: 10433/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE TODOS OS ACIDENTES DE TRABALHO QUE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO ATENDEREM, AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/08/2005 | 27 KB | |
| PL 102-05 | 22/08/2022 | 19,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2005
Complemento: 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/09/2005
Complemento: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: VISTAS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2005 | 21/09/2005 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2005 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE TODOS OS ACIDENTES DE TRABALHO QUE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO ATENDEREM, AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3463/2005 ao Projeto de Lei Nº 102/2005 | 27/09/2005 | Autógrafo Nº 3463/2005 ao Projeto de Lei Nº 102/2005 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE TODOS OS ACIDENTES DE TRABALHO QUE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO ATENDEREM, AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3512 | 04/10/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE TODOS OS ACIDENTES DE TRABALHO QUE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO ATENDEREM, AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO