Câmara Municipal de Bebedouro

Atas de Reunião (57)

Nº 12/2024 - 16/04/2024 - Análise dos PLC 04 e 05/2024.

Nº 11/2024 - 04/04/2024 - Análise do PL 25/2024, com a Emenda Modificativa 02/2024, e do PL 26/2024.

Nº 10/2024 - 01/04/2024 - Análise do PL 24/2024.

Nº 9/2024 - 25/03/2024 - Análise de proposituras.

Nº 8/2024 - 18/03/2024 - Análise de proposituras.

Nº 7/2024 - 11/03/2024 - Análise de proposituras.

Nº 6/2024 - 29/02/2024 - Análise de proposituras.

Nº 5/2024 - 26/02/2024 - Análise de proposituras.

Nº 4/2024 - 15/02/2024 - Análise de proposituras.

Nº 3/2024 - 05/02/2024 - Análise de proposituras.

Nº 2/2024 - 25/01/2024 - Análise de proposituras.

Nº 1/2024 - 18/01/2024 - Análise de proposituras.

Nº 45/2023 - 11/12/2023 - Análise dos PLs 66, 67 e 68/2023.

Nº 44/2023 - 11/12/2023 - Análise de proposituras.

Nº 43/2023 - 30/11/2023 - Análise da Mensagem 01/2023 ao PL 56/2023 - LOA, com as Subemendas 01/2023 às Emendas Modificativas 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49/2023, de autores diversos.

Nº 42/2023 - 27/11/2023 - Análise de proposituras.

Nº 41/2023 - 21/11/2023 - Análise do PR 11/2023 e do PLC 14/2023.

Nº 40/2023 - 09/11/2023 - Análise de proposituras.

Nº 39/2023 - 06/11/2023 - Análise de proposituras.

Nº 38/2023 - 23/10/2023 - Análise do PLC 12/2023.

Nº 37/2023 - 16/10/2023 - Análise de proposituras.

Nº 36/2023 - 05/10/2023 - Análise de proposituras.

Nº 35/2023 - 02/10/2023 - Análise de proposituras.

Nº 34/2023 - 21/09/2023 - Análise do PDL 17-23, do Substitutivo ao PL 54/2023 e dos PRs 08 e 09/2023.

Nº 33/2023 - 18/09/2023 - Análise do PL 52/2023.

Nº 32/2023 - 14/09/2023 - Análise do PLC 10/2023 e do PDL 16/2023.

Nº 31/2023 - 11/09/2023 - Análise do PLC 09/2023, do PL 49/2023 e do PDL 15/2023.

Nº 30/2023 - 28/08/2023 - Análise do PL 47/2023 e do Veto Parcial ao PL 25/2023.

Nº 29/2023 - 24/08/2023 - Análise dos PLs 43, 45 e 46/2023.

Nº 28/2023 - 17/08/2023 - Análise do PL 44/2023 e do PDL 13/2023.

Nº 27/2023 - 14/08/2023 - Análise dos PLs 40 e 41/2023 e do PDL 12-2023.

Nº 26/2023 - 03/08/2023 - Análise dos PDLs 10 e 11/2023 e dos PLs 37 e 38/2023.

Nº 25/2023 - 26/06/2023 - Análise da Mensagem 01/2023 ao PLC 06/2023 e do Substitutivo ao PL 25/2023.

Nº 24/2023 - 22/06/2023 - Análise do PL 23/2023, com a Emenda Modificativa 01/2023, dos PLs 35 e 36/2023 e do PDL 09/2023.

Nº 23/2023 - 15/06/2023 - Análise de projetos.

Nº 22/2023 - 07/06/2023 - Análise da Mensagem 01/2023 ao PL 29/2023 e alteração de horário de reunião.

Nº 21/2023 - 01/06/2023 - Análise de projetos.

Nº 20/2023 - 29/05/2023 - Análise da Mensagem 01/2023 ao PL 26/2023.

Nº 19/2023 - 25/05/2023 - Análise do PL 27/23.

Nº 18/2023 - 18/05/2023 - Análise do PL 24-23.

Nº 17/2023 - 08/05/2023 - Análise do PDL 07/2023.

Nº 16/2023 - 04/05/2023 - Análise da PEL 01/2023.

Nº 15/2023 - 17/04/2023 - Análise do Substitutivo ao PL 18/2023.

Nº 14/2023 - 10/04/2023 - Análise do Substitutivo ao PL 21/2023.

Nº 13/2023 - 06/04/2023 - Análise de projetos.

Nº 12/2023 - 31/03/2023 - Análise de projetos.

Nº 11/2023 - 27/03/2023 - Análise de projetos.

Nº 10/2023 - 20/03/2023 - Analise da Mensagem 02 ao PLC 03/2023.

Nº 9/2023 - 16/03/2023 - Análise de projeto.

Nº 8/2023 - 13/03/2023 - Análise de projeto.

Nº 7/2023 - 09/03/2023 - Análise de projetos.

Nº 6/2023 - 02/03/2023 - Análise de projeto.

Nº 5/2023 - 23/02/2023 - Análise de projetos.

Nº 4/2023 - 22/02/2023 - Análise de projeto.

Nº 3/2023 - 16/02/2023 - Análise de projeto.

Nº 2/2023 - 09/02/2023 - Análise de projeto.

Nº 1/2023 - 06/02/2023 - Deliberação sobre os cargos que os integrantes exerceriam na Comissão e os dias e horários em que se reuniriam.

Pareceres (153)

Nº 155/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - 29/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, a Semana da Família, e dá outras providências.

Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 29/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando à aquisição de bens e equipamentos destinados ao Agro Paulista no Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 149/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - 25/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.637.665,50 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), que especifica.

Nº 146/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 - 22/04/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2024 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 143/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - 22/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, o Dia Municipal do Garçom, e dá outras providências.

Nº 140/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - 15/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.

Nº 137/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - 15/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 134/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - 04/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 523.419,10 (quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e dezenove reais e dez centavos), que especifica. (custeio dos 26º Jogos da Melhor Idade da 5ª Região Esportiva- JOMI, promovido pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo)

Nº 131/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - 04/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, com a Emenda Modificativa 02/2024.

Nº 128/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - 01/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nº 125/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Cria cargos e vagas no quadro de pessoal do município de Bebedouro

Nº 122/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Edmar Missiaggia, que especifica e dá outras providências.

Nº 119/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 116/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 113/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.510.714,20 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e quatorze reais e vinte centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE)

Nº 110/2024 ao Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - 25/03/2024 - Parecer à Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - 2024, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de controlador interno no quadro de servidores do SAAEB Ambiental.

Nº 107/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 - 18/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 - Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à cantora e pianista Georgina Morozini dos Santos, que especifica e dá outras providências.

Nº 104/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - 18/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Mauricio Vieira Silva, que especifica e dá outras providências

Nº 95/2024 ao Projeto de Resolução Nº 5/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2024 - Altera a redação do art. 4º e revoga o art. 6º da Resolução nº 131, de 4 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 92/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Maria Regina Galletti, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 89/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Nº 86/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica.(denomina "Pedro Abílio da Silva" à praça do Residencial Parati)

Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - 29/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - 29/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Institui a Feira Empreendedorismo Só Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Município, que especifica.

Nº 77/2024 ao Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - 29/02/2024 - Parecer à Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão e estabelece normas do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica.

Nº 68/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 - Denomina “Maria Regina Galletti” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2024, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.

Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - 15/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), que especifica. (verbas que serão utilizadas para aquisição de material para pavimentação asfáltica e para prestação de serviços de engenharia)

Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 15/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (“Altamiro Ribeiro” o CRAS OESTE – Centro de Referência de Assistência Social -, localizado na Avenida Oswaldo Perrone, nº 489,

Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - 15/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.

Nº 53/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESB-VC, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica.

Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica. (rua Paulo Sérgio Costa o trecho localizado entre as vias Avenida Maria Dias, Av. da Justiça e Rua Esperanto, no bairro Residencial Furquim)

Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores do Serviço Autônomo e Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Dispõe sobre a regulamentação de sinalização em braille no município de Bebedouro, conforme especifica.

Nº 41/2024 ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens móveis da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.

Nº 38/2024 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 - 25/01/2024 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 - Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.

Nº 35/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - 25/01/2024 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outrras providências.

Nº 32/2024 ao Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 18/01/2024 - Parecer à Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre revisão salarial anual, dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 29/2024 ao Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - 18/01/2024 - Parecer à Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.

Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Bebedouro, que especifica.

Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.906, de 7 de outubro de 2014, que especifica.

Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 261.550,47 (duzentos e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - Jardim Júlia)

Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 370.276,04 (trezentos e setenta mil duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - Jardim Talarico)

Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.519.420,91 (dois milhões quinhentos e dezenove mil quatrocentos e vinte reais e noventa e um centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - diversas vias do município)

Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica.

Nº 331/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.215.915,86 (dois milhões duzentos e quinze mil novecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), que especifica.

Nº 328/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.580.886,68 (cinco milhões quinhentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), que especifica.

Nº 325/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica.

Nº 322/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 319/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.

Nº 316/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências

Nº 313/2023 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências.

Nº 310/2023 ao Projeto de Resolução Nº 13/2023 - 07/12/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2023 - Institui o programa Café com o Presidente e os Vereadores, que especifica.

Nº 307/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - 07/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Nº 304/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 - 07/12/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Cassiano Figueiredo Neto, que especifica e dá outras providências.

Nº 301/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023 - 07/12/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Marcos Leite Caliari, que especifica e dá outras providências.

Nº 299/2023 ao Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - 30/11/2023 - Parecer da CFO à Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023,que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2024, com 43 subemendas de autores diversos..

Nº 297/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - 27/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - Concede a Medalha Tio Toninho, que especifica e dá outras providências.

Nº 294/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023 - 27/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2023, que especifica e dá outras providências.

Nº 291/2023 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - 27/11/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - Dá nova redação ao artigo 10 e ao caput do artigo 15 da Resolução 167, de 30/10/2019, que especifica.

Nº 288/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - 21/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 285/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - 21/11/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Altera a redação do art. 2º da Resolução n. 181, de 25 de abril de 2022, que autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo - e dá outras providências.

Nº 282/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 - 09/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 - Concede o Diploma Aluno Protagonista, que especifica e dá outras providências.

Nº 279/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - 09/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera o parágrafo 1º, revoga e altera o parágrafo 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.

Nº 276/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - 06/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; e §3º do art. 62 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 273/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - 06/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

Nº 270/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 - 06/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 - Institui a Medalha Mérito da Segurança Pública, a ser concedida anualmente aos profissionais de segurança pública que tenham se destacado por sua atuação, trabalho voluntário, doação, auxílio ou contribuição relevante, que especifica e dá outras providências.

Nº 267/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - 06/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica.(emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, para a entidade social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bebedouro)

Nº 264/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - 23/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos e autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares vencidas até a data de 31 de dezembro de 2022, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Nº 261/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 - 16/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 - Concede título de Bebedourense Ilustre ao Sr. Disnei Moises Jorge Gonçalves, na forma que especifica.

Nº 258/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - 16/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2023 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 255/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - 16/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Pedro Rodrigues Filho, que especifica e dá outras providências.

Nº 252/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - 05/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.962.435,82 (dois milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que especifica.(contratação da Organização Social de Saúde, devidamente qualificada em nosso município, Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi”, para a Gestão da Unidade de Pronto Socorro – UPA – Porte II – 24 horas, bem como para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em diversas áreas para o atendimento de Plantão de Retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro Julia Pinto Caldeira, referente à prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato aditado por mais um período de 2 (dois) meses)

Nº 249/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - 05/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.370.270,00 (um milhão trezentos e setenta mil e duzentos e setenta reais), que especifica. (aquisição de material asfáltico para o Departamento de Planejamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, destinado à recuperação de pavimento asfáltico da malha viária do município)

Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - 05/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Dispõe sobre denominação da Academia do Pelotão de Bombeiros de Bebedouro, que especifica.

Nº 243/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - 05/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica.

Nº 240/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - 02/10/2023 - Parecer às Emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Nº 237/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - 02/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - 02/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.

Nº 231/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 - 02/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 - Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.

Nº 228/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 - 02/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 - Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 225/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - 21/09/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 222/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - 21/09/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Nº 219/2023 ao Projeto de Resolução Nº 8/2023 - 21/09/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2023 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos do Departamento Administrativo-Financeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Bebedouro e os cargos, de provimento efetivo, preenchidos através de concurso público, de Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, bem como suas respectivas vagas, e extinguir cargo e vagas, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, que especifica e dá outras providências.

Nº 216/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - 21/09/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - 18/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Cria o Programa Pomar Urbano, destinado ao Incentivo ao plantio ou à reposição de árvores frutíferas no município de Bebedouro e institui a Semana da Arborização Voluntária, que especifica.

Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - 14/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 207/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 - 14/09/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 - Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à Família Alves de Oliveira e ao músico, pianista, arranjador e compositor Davi Sartori, que especifica e dá outras providências.

Nº 204/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023 - 11/09/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023 - Institui o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira, que especifica e dá outras providências.

Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - 11/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro do Professorado Paulista - Sede Regional de Bebedouro.

Nº 198/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - 11/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro. (REFIS)

Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - 28/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fixar o valor do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 1.063, de 8 de agosto de 2023, e estabelece outras providências.

Nº 192/2023 ao Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - 28/08/2023 - Parecer ao Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - e dá outras providências.

Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 28/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem)

Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - 24/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 667.197,42 (seiscentos e sessenta e sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), que especifica. (execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.)

Nº 180/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - 22/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Altera o inciso I e o § 1º do artigo 17; o inciso I do art. 30; art. 35; art. 36 e art. 37 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 177/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023 - 17/08/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª Cleyde do Espírito Santo, que especifica e dá outras providências.

Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - 17/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Inclui no calendário oficial do município o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências.

Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - 14/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Altera o inciso II do artigo 17; e art. 18 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - 03/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.455.906,64 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente cadastrada no CREA, incluindo profissionais habilitados, para execução de construção de cobertura metálica para quadra poliesportiva no CEM Tancredo de Almeida Neves, situado na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães nº 1-97, Jardim Aeroporto)

Nº 159/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - 03/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.663.389,82 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), que especifica.

Nº 156/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023 - 03/08/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2023, que especifica e dá outras providências.

Nº 153/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - 03/08/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Raphael Augusto Novaes Brigagão Pinheiro de Alcântara, que especifica e dá outras providências.

Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - 26/06/2023 - Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a definição de multas por descumprimento das normas do SAAEB, que especifica e dá outras providências.

Nº 147/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - 26/06/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bebedouro de informações especificando os contribuintes que possuem direito à isenção e desconto no pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, e dá outras providências

Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - 22/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 908.201,61 (novecentos e oito mil duzentos e um reais e sessenta e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção do Canil Municipal, na Avenida José Paixão com a Rua Arnaldo Cristianini, Jardim das Acácias - Parque Ecológico - com recursos próprios do município)

Nº 141/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - 22/06/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.

Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - 22/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Bebedouro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que especifica, com a Emenda Modificativa 01/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.

Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - 22/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, com a Emenda 01/2023, de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier.

Nº 134/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - 16/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, que especifica. (entidade Vila Beato Contardo Ferrini – Vila Vicentina)

Nº 132/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - 15/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no município de Bebedouro.

Nº 129/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023 - 15/06/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - 15/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. (rua Balbino José da Silva)

Nº 116/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - 07/06/2023 - Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei 29/2023 - Dispõe sobre a criação do Calendário de Eventos Turísticos de Bebedouro.

Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - 01/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores do SAAEB – Serviço Autônomo e Água e Esgotos de Bebedouro – Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 108/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - 01/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Dispõe sobre instituição da logomarca "Bebedouro, Cidade Coração".

Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - 29/05/2023 - Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dispõe sobre o serviço público e o programa municipal de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Bebedouro.

Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - 26/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), que especifica.

Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - 18/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro a Copa Bebedouro de Rugby em Cadeiras de Rodas, e dá outras providências.

Nº 95/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 - 08/05/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Walmir Fernandes Segatto, que especifica e dá outras providências.

Nº 92/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - 17/04/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Nº 89/2023 ao Substitutivo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - 10/04/2023 - Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e das outras providências.

Nº 86/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - 06/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Estrada Vicinal Vinicio Bertolami a Vicinal BBD-154, que margeia a Fundação Coopercitrus Credicitrus - antiga Estação Experimental -, que dá acesso ao trevo da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, KM 385)

Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - 06/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.

Nº 80/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - 06/04/2023 - Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, para dispor sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária.

Nº 77/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - 31/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar o calendário oficial do município de Bebedouro.

Nº 74/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - 31/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Nº 71/2023 ao Projeto de Resolução Nº 5/2023 - 31/03/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2023 - Fixa os subsídios dos vereadores por Bebedouro para a legislatura de 2025 a 2028, observado o que determina o caput do artigo 23 da Lei Orgânica do Município e os artigos 29, 29-A e 57, § 7º, da Constituição Federal.

Nº 68/2023 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 - 31/03/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 - Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 65/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - 27/03/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 62/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 - 27/03/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 59/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - 27/03/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Dá nova redação aos artigos 269 e 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Nº 56/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - 27/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Bebedouro/SP, bem como o seu funcionamento, e dá outras providências.

Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - 20/03/2023 - Parecer à Mensagem 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - 17/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.630,00 (cento e quarenta mil seiscentos e trinta reais), que especifica.

Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - 13/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Regulamenta nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais.

Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - 09/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Regulamenta no âmbito do município de Bebedouro o direito à moradia de pessoas vítimas de violência doméstica nos termos do artigo 3º da Lei Nacional n. 11.340/2006.

Nº 41/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 - 08/03/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Professor MS José Pedro Toniosso e dá outras providências.

Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - 08/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que especifica. (aquisição de equipamentos e licenças educacionais destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino)

Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - 06/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.098.285,33 (oito milhões noventa e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), que especifica. (aquisições de materiais de consumo para as unidades escolares do município e entidades conveniadas - merenda escolar - para o exercício de 2023 e aquisição de GLP a granel para uso da Central de Alimentação, para o prazo de 12 meses)

Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - 06/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 380.676,33 (trezentos e oitenta mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), que especifica. (elevação de despesas orçamentárias para a incorporação e utilização dos rendimentos obtidos na aplicação financeira dos recursos de Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil - Programa Eficiência Municipal - incremento na renovação da frota municipal)

Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - 03/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.426.666,66 (dois milhões quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), que especifica. (contratação - processo licitatório - de empresa especializada para prestação de serviços médicos para atuação na atenção primária e médico neurologista para atuação no Ambulatório de Referência)

Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - 27/02/2023 - Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - 24/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006.

Nº 17/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 - 22/02/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - 16/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Bebedouro São Paulo.

Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - 09/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o caput do artigo 148 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas).

Nº 8/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - 09/02/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - Denomina “Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2023, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 5/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - 08/02/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Concede o título honorário de Cidadã Bebedourense à Srª Cecília Lima de Souza