Parecer Nº 307/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 48116/2023
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CFO | .doc | 08/12/2023 | 53 KB | |
PARECER CFO | 11/12/2023 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 64/2023 | 28/11/2023 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. |