Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Data: 09/02/2023
Protocolo: 45398/2023
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o caput do artigo 148 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CFO PLC 01-23 | .doc | 08/02/2023 | 53 KB | |
PARECER CFO PLC 01-23 | 10/02/2023 | 351,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 18/01/2023 | Altera o caput do artigo 148 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas). |