Parecer Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Data: 13/03/2023
Protocolo: 45790/2023
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Regulamenta nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CFO AO PLC 04-23 | .doc | 13/03/2023 | 52,5 KB | |
| PARECER CFO AO PLC 04-23 | 13/03/2023 | 360,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 08/03/2023 | Regulamenta, nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais. |