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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Projeto de Lei Nº 94/2006 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 41ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 04/12/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 96/2006 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a concessão administrativa de bens de uso comum do povo, que especifica e dá outras providências.[colocação e instalação de relógios (horário e temperatura)]

Sessão: 41ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 04/12/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 76/2006 - Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 199/2006

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informem se o mapeamento do ensino infantil no município é realizado de forma sistemática a atender as necessidades de cada região, se de fato ocorre falta de vagas em algumas unidades e sobra de vagas em outras e, ainda, como pode ser solucionada a falta de vagas que as famílias dos Residenciais Pedro Maia, Centenário e Santaella alegam existir CEMEI "Amélia Santana Lopes".

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Moção Nº 132/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Srª. Ignácia de Carvalho Almeida, carinhosamente chamada de Nacita pelos parentes e amigos e de tia Tô pelos sobrinhos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus 100 anos de idade completados no último dia 08 de novembro. Um exemplo de vida que, tanto quanto a idade comemorada, é marcado pela lucidez e sensibilidade de suas idéias, que nos transmitem a força de uma grande mulher a ser mirada e admirada sempre.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 198/2006

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se a Administração vem atuando ou pretende atuar junto à Administração do SESI - Serviço Social da Indústria a fim de encontrar uma alternativa em relação à taxa de anuidade a ser cobrada, a partir do ano que vem, dos alunos do Centro Educacional do SESI em nossa cidade e, nesse caso, em que se fundamenta tal atuação. Já, no caso de nada poder ser resolvido junto à entidade, nos informe o que a Administração Municipal pode fazer para ajudar as famílias bebedourenses, cuja renda per capita supera um salário mínimo e mesmo assim não dispõem de condições para arcar com a taxa a ser cobrada, que querem manter seus filhos estudando no Centro Educacional do SESI.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 86/2006 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre alienação e imóvel que especifica. (Jd. menino Deus II)

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Resolução Nº 9/2006 - Vereador

Assunto: Dispõe sobre o oferecimento de estágio curricular não-remunerado na Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 92/2006 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios, visando fomentar a arrecadação de tributos e dá outras providências.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2006 - Mesa

Assunto: Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 88/2006 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento, para efeito de cadastro junto à Prefeitura Municipal, da atividade de Vigilante Noturno Autônomo e dá outras providências.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 27/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 76/2006 - Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Sessão: 39ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 20/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 197/2006

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, junto aos departamentos competentes, nos informe os seguintes questionamentos em relação ao procedimento adotado pela Administração em relação aos terrenos baldios que, localizados na área urbana do município, não se encontram em conformidade com o preceituado no Código de Posturas do Município.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 13/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 196/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para os seguintes questionamentos, referentes às informações recebidas, de que caminhões-tanque vêm retirando água da represa de captação e do lago do Estação Ecológica.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 13/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 84/2006 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder a reformas parciais em prédio público estadual, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 13/11/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1