Sessões - 38ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 13/11/2006
Hora: 20:00
Votações
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, junto aos departamentos competentes, nos informe os seguintes questionamentos em relação ao procedimento adotado pela Administração em relação aos terrenos baldios que, localizados na área urbana do município, não se encontram em conformidade com o preceituado no Código de Posturas do Município.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para os seguintes questionamentos, referentes às informações recebidas, de que caminhões-tanque vêm retirando água da represa de captação e do lago do Estação Ecológica.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 84/2006 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder a reformas parciais em prédio público estadual, que especifica e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa F.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, publicado no Diário Oficial do último dia 27 de outubro, referente à nota fiscal nº 325, enviando-nos, ainda, cópia da referido nota.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Luiz Marinho, e do Presidente do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Exmo. Sr. Valdir Moysés Simão, da MOÇÃO DE APELO para que sejam adotadas as medidas apropriadas no sentido de se adequar o Programa Reabilita, pois como um serviço legalmente previsto em lei é um direito do cidadão que se faz necessário. Ou seja, não podemos nos acomodar com as imperfeições observadas ou simplesmente eliminar o serviço pela existência delas. Temos sim, a exemplo da matéria recentemente publicada em jornal de grande circulação nacional, que identificar as falhas e buscar as soluções, principalmente convergindo opiniões coincidentes entre os técnicos da área, como as destacadas naquela matéria, onde se alude sobre a importância de se prestar este serviço conjuntamente com o Ministério do Trabalho e outros que se fizerem oportunos, assim como, a adequação do número de equipes multiprofissionais com a demanda existente.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Rotary Club Solidariedade, através do seu Presidente, Sr. Nasser Abdalla, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa de formar o seu Banco de Aparelhos Ortopédicos, a fim de aumentar a lista de itens disponíveis, entre os que já possui, objetivando atender, por tempo indeterminado, através do sistema de comodato, aqueles que deles precisam e não dispõem de condições financeiras para adquiri-los.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Solicita que seja dada ciência à administração da UNIMED Bebedouro, através da sua Diretora- Presidente, Drª Mary Enokibara da Silva, e ao Hospital Unimed, através do seu Diretor, Dr. Roberto Suguilhura, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração, no último dia 20 de outubro, do Centro Cirúrgico e da UTI - Unidade de Terapia Intensiva, cujo padrão de qualidade se equivalente aos existentes em grandes municípios, contando com toda tecnologia necessária para proporcionar conforto e segurança na realização de cirurgias extremamente delicadas sem nenhum risco de infecção, inclusive as de transplantes, neurocirúrgicas e cardíacas. Iniciativa esta, que destaca nosso município como centro de referência na prestação de assistência à saúde, também nas situações emergenciais e de maior complexidade.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Solicita que seja dada ciência à FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Paulo Skaf, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela estratégia montada para acompanhar a tramitação, no Congresso, de projetos de interesse do setor empresarial e pelo lançamento de um portal na internet que disponibilizará aos seus 132 sindicatos (150 mil indústrias) informações on-line sobre projetos em tramitação na Câmara, cujo sistema, o empresário pode se cadastrar e receber, via e-mail, notícias sobre o andamento de um projeto de seu interesse, objetivando, através de grupo formado por profissionais competentes distribuídos em Conselhos, dentre os quais o Conselho Superior do Agronegócio, que contará com dois ilustres bebedourenses (Leopoldo Pinto Uchoa, Presidente do Sistema Coopercitrus-Credicitrus, e Flávio Viegas, Presidente da ASSOCITRUS), levar à frente a obsessão da entidade com o crescimento econômico do País. E também pela decisão de abrir ao público em geral, com o acesso via internet, todas as imagens e discussões de suas reuniões semanais de diretoria, realizadas às segundas-feiras e que tratam de assuntos públicos ou de interesse da entidade.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 83/2006 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar bens inservíveis e sucatas com peças novas e prestação de serviços, que especifica e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 79/2006 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.197, de 08 de outubro de 1992, que especifica e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao orientador do curso de Psicologia da FAFIBE, Professor Mestre Rodrigo César Martins e às alunas do Grupo de Iniciação Cientifica: - Sonia Ribeiro Colosio; - Aline Machado Lombardo; - Omayra Cristina Matos; e - Eliane Aparecida Correa Lima, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que defenderam seus projetos no 14° Simpósio Internacional de Psicologia, recentemente realizado na USP em São Paulo, representando o potencial acadêmico que muito nos orgulha e que eleva substancialmente a qualidade dos cursos aqui ministrados e, por tabela, também o nome do nosso município.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Solicita para que seja dada ciência à FAB - Força Aérea Brasileira, através do Comandante da Academia da Força Aérea de Pirassununga, Brigadeiro do Ar Jorge Cruz de Souza e Melo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos brilhantes eventos realizados para se comemorar o Centenário da Aviação, lembrando-nos do primeiro vôo devidamente homologado em 23 de outubro de 1906, destacando a importância do inventor brasileiro e Patrono da Aviação - Santos Dumont - para a humanidade, através da apresentação da eficiência e força da nossa Força Aérea Brasileira. Fatos que muitos nos emociona e orgulha, tanto pelo invento do brasileiro Santos Dumont, cujo aparelho mais pesado que o ar (14-Bis) voou, como pelo que se evoluiu nestes anos todos, engrandecendo o invento e demonstrando-nos sua força na defesa da nação.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 82/2006 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO