Sessões - 40ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 27/11/2006
Hora: 20:00
Votações
Projeto de Lei Nº 76/2006 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO(A)
Autoria: Luiz Roberto dos Santos
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informem se o mapeamento do ensino infantil no município é realizado de forma sistemática a atender as necessidades de cada região, se de fato ocorre falta de vagas em algumas unidades e sobra de vagas em outras e, ainda, como pode ser solucionada a falta de vagas que as famílias dos Residenciais Pedro Maia, Centenário e Santaella alegam existir CEMEI "Amélia Santana Lopes".
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra
Assunto: Solicita que seja dada ciência à Srª. Ignácia de Carvalho Almeida, carinhosamente chamada de Nacita pelos parentes e amigos e de tia Tô pelos sobrinhos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus 100 anos de idade completados no último dia 08 de novembro. Um exemplo de vida que, tanto quanto a idade comemorada, é marcado pela lucidez e sensibilidade de suas idéias, que nos transmitem a força de uma grande mulher a ser mirada e admirada sempre.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se a Administração vem atuando ou pretende atuar junto à Administração do SESI - Serviço Social da Indústria a fim de encontrar uma alternativa em relação à taxa de anuidade a ser cobrada, a partir do ano que vem, dos alunos do Centro Educacional do SESI em nossa cidade e, nesse caso, em que se fundamenta tal atuação. Já, no caso de nada poder ser resolvido junto à entidade, nos informe o que a Administração Municipal pode fazer para ajudar as famílias bebedourenses, cuja renda per capita supera um salário mínimo e mesmo assim não dispõem de condições para arcar com a taxa a ser cobrada, que querem manter seus filhos estudando no Centro Educacional do SESI.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 86/2006 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre alienação e imóvel que especifica. (Jd. menino Deus II)
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Resolução Nº 9/2006 - Vereador
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre o oferecimento de estágio curricular não-remunerado na Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 92/2006 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios, visando fomentar a arrecadação de tributos e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2006 - Mesa
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná
Assunto: Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 88/2006 - Legislativo
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento, para efeito de cadastro junto à Prefeitura Municipal, da atividade de Vigilante Noturno Autônomo e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO