Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 27/11/2006

Hora: 20:00

Votações

Projeto de Lei Nº 76/2006 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Observações: Aprovado (2º Turno)

Requerimento Nº 199/2006

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informem se o mapeamento do ensino infantil no município é realizado de forma sistemática a atender as necessidades de cada região, se de fato ocorre falta de vagas em algumas unidades e sobra de vagas em outras e, ainda, como pode ser solucionada a falta de vagas que as famílias dos Residenciais Pedro Maia, Centenário e Santaella alegam existir CEMEI "Amélia Santana Lopes".

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Moção Nº 132/2006

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Srª. Ignácia de Carvalho Almeida, carinhosamente chamada de Nacita pelos parentes e amigos e de tia Tô pelos sobrinhos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus 100 anos de idade completados no último dia 08 de novembro. Um exemplo de vida que, tanto quanto a idade comemorada, é marcado pela lucidez e sensibilidade de suas idéias, que nos transmitem a força de uma grande mulher a ser mirada e admirada sempre.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Requerimento Nº 198/2006

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se a Administração vem atuando ou pretende atuar junto à Administração do SESI - Serviço Social da Indústria a fim de encontrar uma alternativa em relação à taxa de anuidade a ser cobrada, a partir do ano que vem, dos alunos do Centro Educacional do SESI em nossa cidade e, nesse caso, em que se fundamenta tal atuação. Já, no caso de nada poder ser resolvido junto à entidade, nos informe o que a Administração Municipal pode fazer para ajudar as famílias bebedourenses, cuja renda per capita supera um salário mínimo e mesmo assim não dispõem de condições para arcar com a taxa a ser cobrada, que querem manter seus filhos estudando no Centro Educacional do SESI.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 86/2006 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alienação e imóvel que especifica. (Jd. menino Deus II)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Resolução Nº 9/2006 - Vereador

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre o oferecimento de estágio curricular não-remunerado na Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 92/2006 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios, visando fomentar a arrecadação de tributos e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2006 - Mesa

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 88/2006 - Legislativo

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento, para efeito de cadastro junto à Prefeitura Municipal, da atividade de Vigilante Noturno Autônomo e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

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