Votações - Pesquisa
Documento: Moção Nº 51/2009
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Michel Temer; dos Membros da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2254/2007, que dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional. A intenção é a de disponibilizar, de igual forma como já trata outras modalidades de jogos existentes, jogos então proibidos, mas que geram impostos, empregos e são apreciados pela população, direcionando, por meio de ferramentas que o tornam controlável, recursos para setores essenciais da sociedade.
Sessão: 22ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 10/08/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Moção Nº 52/2009
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Michel Temer; dos Membros da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2897/2008 que altera a Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A intenção é aperfeiçoar o Estatuto da Cidade, mediante a inserção de dispositivos sobre arborização urbana.
Sessão: 22ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 10/08/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 83/2009 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que especifica. (Despesas com aquisição de imóvel para instalação de Distrito Industrial)
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 03/08/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 79/2009 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre revogação de leis que especifica. (Leis Municipais nºs 1328/1979 e 2638/1997 - torres Rádio Bebedouro)
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 03/08/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (6) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva
Contra (3) - Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 80/2009 - Executivo
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Construção de Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer no Bairro Santa Terezinha)
Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2009
Data: 20/07/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 82/2009 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) que especifica. (Contratação de empresa de engenharia civil para execução de 5.840,62 m² de recapeamento asfáltico, nas ruas General Osório, Antonio Toller, Tibúrcio Gonçalves Filho e Quintino Bocaiúva)
Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2009
Data: 20/07/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 85/2009 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) que especifica. (Aquisição de combustível devido à lacração do posto da Garagem Municipal)
Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2009
Data: 20/07/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 81/2009 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 516.749,55 (quinhentos e dezesseis mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) que especifica. (Despesas com a contratação de empresa de engenharia civil para execução de obras de galerias, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas no conjunto habitacional do Distrito de Botafogo)
Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2009
Data: 20/07/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 48/2009
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos inteire das ações da Comissão Municipal de Emprego, quanto à sua atuação, quem atualmente a preside e os trabalhos em que vem atuando, enviando-nos, posto que não temos nos arquivos desta Casa, cópia do Decreto Municipal n° 3667, de 01 de abril de 1997.
Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 22/06/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 51/2009
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos remeta cópia de toda documentação que envolve o Processo n° 90/2009, referente ao Convite n° 50/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 29 de maio último, que culminou no Contrato n° 113/2009 com a Empresa Pichin e Gonçalves Comércio e Construtora Civil Sociedade LTDA, visando à reforma da CEMEI "Mara Marques", Rassim Dib, por um valor de R$ 149.351,58 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos).
Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 22/06/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 46/2009
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. William Celso de Oliveira Sylvestre, para que nos informem se vem sendo cumprido o Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo, instituído pela Lei n° 2734/1997, assim como a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas praças de alimentação dos shoppings, galerias e similares do município, instituída pela Lei n° 3847/2008, esclarecendo-nos as razões de eventual descumprimento. Também, uma vez que no próximo dia 29 de agosto se dará o Dia Nacional do Combate ao Fumo, introduzido no calendário oficial do município, por meio do art. 4° da Lei 2734/1997, se existe alguma programação de atividades prevista.
Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 22/06/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 47/2009
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Prof. Fabiano Botamedi, para que nos prestem as seguintes informações referentes à aquisição e distribuição de uniformes aos estudantes da rede municipal de ensino: 1 - A Administração Municipal pretende distribuir uniformes escolares aos alunos da rede municipal? Se sim, nos informe de que forma e quando isso se dará! Se não, qual o motivo? 2 - A exemplo do que a EMEI "Paulo Rezende Torres de Albuquerque" fez para os seus alunos, a Administração já pensou em fazer parceria com a iniciativa privada para financiar os uniformes? Explique a resposta.
Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 22/06/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 50/2009
Assunto: Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de julho, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2009, que institui a contribuição de iluminação pública - CIP - no município. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, ao IMESB, à FAFIBE, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais, à 87ª Subsecção da OAB, às Autarquias, aos Partidos Políticos, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.
Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 22/06/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 49/2009
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Eng° Marco Aurélio Macedo Pereira, e o Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Barretos, 1° Tenente PM Amarildo Roberto Bassi, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao trecho Bebedouro/Olímpia da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322): 1 - Qual a média diária de veículos, se possível detalhada (veículos leves e pesados), nos trechos Bebedouro/Monte Azul Paulista e Bebedouro/Olímpia respectivamente? 2 - Conforme os padrões e a forma já existentes para computar os acidentes no referido trecho, qual é a média de ocorrências, o percentual de casos com vítimas fatais e os tipos de acidentes mais comuns?
Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 22/06/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 61/2009 - Legislativo
Assunto: Inclui no calendário oficial do município o "Dia do Hapkido", que especifica.
Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 22/06/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro