Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 99/2009 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2612, de 14 de fevereiro de 1997, alterada pelas Leis nºs 3042, de 22 de fevereiro de 2001, e 3067, de 24 de maio de 2001, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 62/2009

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei n° 5507/2005 que dispõe sobre a repactuação de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei n° 10437/2002 e dá outras providências. A intenção do autor é resgatar a dignidade e a capacidade de pagamento dos débitos de um imenso contingente de produtores rurais, possibilitando-lhes deixar a condição de excluídos do processo de renegociação e, assim, adquirirem força para se dedicarem ao desenvolvimento das suas atividades, de sabida importância para a economia brasileira.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2009 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação ao art. 3º.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 102/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa do Adolescente)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 103/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais) que especifica. (Despesas com a concessão de benefício em pecúnia destinado ao custeio de transporte dos funcionários públicos municipais)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 104/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que especifica. (Repasse de verba para o Educandário Santo Antonio para desenvolvimento do Projeto de Diagnóstico Municipal da Situação de Criança e do Adolescente)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 105/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica. (Educandário Santo Antonio de Bebedouro)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 106/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.565,52 (seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) que especifica. (Repasse a título de subvenção às entidades Casa de Santo Expedito e Casa de Santa Clara)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 107/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica. (Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2009 - Vereador

Assunto: Institui o título "Contribuinte Amigo do Esporte" àqueles que contribuírem para projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2009 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense a Paulo Sérgio de Almeida.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 114/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) que especifica. (Pagamento das amortizações de dívida com o SASEMB, referente às Leis Municipais nºs 3529/05 e 3755/08)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 108/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (Concessão de uso à CABS - Empreendimentos e Participações Ltda. - para implantação de um entreposto da CEAGESP - CEASA -)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 64/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Engº. Wagner Silveira, para que nos inteirem das ações da Administração em relação à Lei nº 3691/2004, dispondo sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com o Decreto Federal nº 5296/2004. Ainda na mesma direção, nos informem quem da Administração nos representou nas Oficinas de Acessibilidade realizada nos dias 14 e 15 de julho p.p., em Barretos, e que resultados podemos esperar dessa participação.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 97/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefício em pecúnia, destinado ao custeio de transporte dos funcionários públicos municipais, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro