Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos inteire das ações da Comissão Municipal de Emprego, quanto à sua atuação, quem atualmente a preside e os trabalhos em que vem atuando, enviando-nos, posto que não temos nos arquivos desta Casa, cópia do Decreto Municipal n° 3667, de 01 de abril de 1997.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos remeta cópia de toda documentação que envolve o Processo n° 90/2009, referente ao Convite n° 50/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 29 de maio último, que culminou no Contrato n° 113/2009 com a Empresa Pichin e Gonçalves Comércio e Construtora Civil Sociedade LTDA, visando à reforma da CEMEI "Mara Marques", Rassim Dib, por um valor de R$ 149.351,58 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. William Celso de Oliveira Sylvestre, para que nos informem se vem sendo cumprido o Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo, instituído pela Lei n° 2734/1997, assim como a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas praças de alimentação dos shoppings, galerias e similares do município, instituída pela Lei n° 3847/2008, esclarecendo-nos as razões de eventual descumprimento. Também, uma vez que no próximo dia 29 de agosto se dará o Dia Nacional do Combate ao Fumo, introduzido no calendário oficial do município, por meio do art. 4° da Lei 2734/1997, se existe alguma programação de atividades prevista.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Prof. Fabiano Botamedi, para que nos prestem as seguintes informações referentes à aquisição e distribuição de uniformes aos estudantes da rede municipal de ensino: 1 - A Administração Municipal pretende distribuir uniformes escolares aos alunos da rede municipal? Se sim, nos informe de que forma e quando isso se dará! Se não, qual o motivo? 2 - A exemplo do que a EMEI "Paulo Rezende Torres de Albuquerque" fez para os seus alunos, a Administração já pensou em fazer parceria com a iniciativa privada para financiar os uniformes? Explique a resposta.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de julho, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2009, que institui a contribuição de iluminação pública - CIP - no município. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, ao IMESB, à FAFIBE, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais, à 87ª Subsecção da OAB, às Autarquias, aos Partidos Políticos, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Eng° Marco Aurélio Macedo Pereira, e o Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Barretos, 1° Tenente PM Amarildo Roberto Bassi, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao trecho Bebedouro/Olímpia da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322): 1 - Qual a média diária de veículos, se possível detalhada (veículos leves e pesados), nos trechos Bebedouro/Monte Azul Paulista e Bebedouro/Olímpia respectivamente? 2 - Conforme os padrões e a forma já existentes para computar os acidentes no referido trecho, qual é a média de ocorrências, o percentual de casos com vítimas fatais e os tipos de acidentes mais comuns?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Inclui no calendário oficial do município o "Dia do Hapkido", que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente José Sarney, dos Membros da CAS - Comissão de Assuntos Sociais -, e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 122/2006, que altera a Lei n° 7716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3° do art. 140 do Decreto-Lei n° 2848/1940 (Código Penal) e ao art. 5° da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5452/1943, e dá outras providências. E, desta forma, define e enquadra os crimes injustificáveis resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza a celebração de parceria de cooperação técnico-educacional entre a APM da Escola Técnica Estadual de Bebedouro e o Departamento Municipal de Educação e Cultura de Bebedouro, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Diretor da Comeri, Sr. Júnior Scaranello, ao Diretor de Vendas, Sr. Dario Monteiro e ao Gerente de Pós-Venda, Sr. João Roberto de Moraes Júnior, em razão do prêmio recebido da fábrica Volkswagen de "Craques em Serviços" no último dia 28 de maio, por conta do atendimento dispensado aos clientes que desejam fazer a revisão de seus veículos.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Inclui no calendário oficial do município o "Dia do Taekwondo", que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - nas escolas municipais.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre delimitação de bairros que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas no Loteamento Vale do Sol)

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de convênios com as entidades que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO