Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 59/2011

Assunto: Requer à Mesa que convide o Educador José Renato Garcia para que compareça na 18ª Sessão Ordinária, no próximo dia 13 de junho, para explanar a respeito da Campanha de Prevenção ao Câncer que há 10 anos realiza no nosso município, cujo desenvolvimento se dá em parceria com a Fundação Abílio Alves Marques e pelo envolvimento dos alunos da 7ª série e supletivo nas escolas Paidéia, José Francisco Paschoal e Colégio Alpha Viradouro. Na oportunidade também poderá esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores a respeito.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 36/2011

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), onde atualmente aguarda parecer, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4347/1998 (estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos), que, por autoria do Deputado Eudes Xavier, relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos. Solicita ainda que, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse comum, cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2011 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 39 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 62/2011 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Antonio de Freitas Brito" a Rua Projetada 4 da Vila Alto do Sumaré)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 55/2011

Assunto: Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 30 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 66/2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2012, ficando observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida(s) para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 20 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 54/2011

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o responsável pela Garagem Municipal, os Diretores dos Departamentos Municipais de Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico e o Diretor do SAAEB para que nos esclareçam sobre questionamentos a respeito da terra que vem sendo retirada e do lixo que vem sendo depositado numa área próxima do Residencial Pedro Paschoal e, se não dentro, bastante próxima da área destinada ao Distrito Industrial V.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 56/2011

Assunto: Requerem à Mesa que formalize convide ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que, conforme já combinado, compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar a respeito do modelo "CPFL Total", rede de atendimento por estabelecimentos credenciados para receber contas, oportunidade em que poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao modelo, inclusive referentes a questões que podem ser aperfeiçoadas para minimizar o descontentamento maciço dos bebedourenses.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 53/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem sobre a situação da Lei nº 2673/1997, que dispõe sobre a obrigação de demarcação, pelos postos de serviço e de abastecimento de combustíveis, de faixas para a passagem de pedestres, inclusive quanto à sua regulamentação, prevista no art. 4º, e, fundamentando-se na resposta ao Requerimento nº 87/2010, as ações que impliquem na sua aplicação ou outras que devem ser adotadas pela Administração Municipal.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 52/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que, baseando-se nas respostas dadas pelos departamentos (DEMEC e Jurídico) ao Requerimento nº 113/2010, anexadas ao OEP/826/2010/na, nos informem se a Lei Municipal nº 3423/2004, que dispõe sobre a "Semana de Conto, Canto e Encanto com Minha História - Bebedouro Cidade Coração", será regulamentada e cumprida ou, então, revogada e, seja qual for a resposta, quando isso se dará.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 51/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que, baseando-se na resposta dada pelo DEMEC ao Requerimento nº 112/2010, por meio do Ofício Nº 150/2010 - Adm.DEMC/jf anexado, nos informem se a Lei Municipal nº 3428/2004, que dispõe sobre a introdução da História de Bebedouro como atividade curricular no Ensino Fundamental das Escolas da nossa Rede Municipal de Ensino, será regulamentada e quando isso se dará, bem como a sua efetiva implantação.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 50/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para que, baseados no ofício em resposta ao Requerimento nº 18/2009, então anexado ao OEP/482/2009/na, nos informem se a atuação da Comissão Executiva do PRODEBE desenvolve o mesmo trabalho do Conselho Municipal do Comércio e Indústria de Bebedouro, criado no art. 202 da nossa Lei Orgânica e regulamentado pelo Decreto nº 2836/1993, e, sendo a resposta afirmativa, se seriam necessárias ou não as alterações do artigo 202 do Capítulo VI (Do Comércio E Indústria) da nossa Lei Orgânica e do inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 6415/2006 (Conselho Municipal de Políticas Urbanas), bem como a revogação do Decreto nº 2836/1993.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 49/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, fundamentados nas respostas aos Requerimentos nºs 78 e 95/2010, esclareçam sobre questionamentos que ficaram pendentes em relação à Política Municipal de Saneamento Ambiental (Lei nº 3742/2008).

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 48/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, dentre os quais os Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Tributos e Jurídico, nos informe sobre a atual situação da Lei nº 3136/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares fixarem quadro com a frase "Dirigir e beber, uma curta viagem para morrer", inclusive quanto à sua regulamentação, prevista no seu art. 2º, e ações mais efetivas que impliquem na sua aplicação ou, então, em outras que cabem ao Poder Executivo.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2011 - Executivo

Assunto: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 58, de 30 de abril de 2008, que especifica e dá outras providências.

Contra (5) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Abstenção (1) - José Baptista de Carvalho Neto

A favor (3) - Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 69/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que especifica. (Despesas com publicações oficiais do setor de imprensa)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro