Votação - Requerimento Nº 48/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21430/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Rodrigo da Silva
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, dentre os quais os Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Tributos e Jurídico, nos informe sobre a atual situação da Lei nº 3136/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares fixarem quadro com a frase "Dirigir e beber, uma curta viagem para morrer", inclusive quanto à sua regulamentação, prevista no seu art. 2º, e ações mais efetivas que impliquem na sua aplicação ou, então, em outras que cabem ao Poder Executivo.
Sessão: 15ª Sessão Ordinária de 2011
Data: 16/05/2011
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Antonio Sampaio | A favor | |
| Carlos Alberto Costa | A favor | |
| Jesus Martins | A favor | |
| José Baptista de Carvalho Neto | A favor | |
| Nelson Sanchez Filho | A favor | |
| Paulo Aurélio Bianchini | A favor | |
| Rodrigo da Silva | PDT | A favor |
| Sebastiana Maria Ribeiro Tavares | A favor | |
| Valdeci Ramos de Castro | A favor |
