Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 66/2011

Assunto: Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 04 de agosto, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, que Altera, Acrescenta e Revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Jurídico/Tráfego e o de Planejamento e desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade/Meio Ambiente/Turismo e o de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 65/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o Departamento Jurídico e outros órgãos municipais relacionados, nos informe quais ações voltadas à proteção dos animais a Administração Municipal pretende adotar, além do Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a implantação do controle da população de cães e gatos (abertura de crédito especial aprovada na Lei nº Lei nº 4259/2010), inclusive quanto à criação do Conselho Municipal à qual solicita o apoio desta Casa na resposta ao Requerimento nº 12/2010, anexada ao OEP/0184/2010/is, ignorando, assim, o teor do que já havíamos sugerido anteriormente nas Indicações nº 440/2009 e 68/2010.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 49/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos idealizadores Sidnei Luis Bonafim e Benedito Carlos Domingues e aos Padres Marcelo Adriano Cervi, Rodrigo César Baroni e Pedro Paulo Scannavino, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização, no último dia 12 de junho, da festa "Tradição, Fé e Alegria" na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, uma festa de característica junina voltada ao resgate da tradição religiosa, histórica, folclórica e cultural no nosso município, cujo sucesso alcançado legitima futuras realizações no sentido de resgate dessa bem-vinda tradição no nosso município.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 64/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, se necessário com o respaldo de outros órgãos municipais competentes, nos esclareçam sobre questionamentos referentes à área delimitada pelas Ruas Luiz Brunelli, Paraná e Frei Clemente Grassi, localizada na quadra 148107 (PD04) do Jardim Júlia.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 82/2011 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2842, de 11 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras providências.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 81/2011 - Executivo

Assunto: Cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2011 - Aditiva

Assunto: Cria ação e anula parcialmente valores de ações.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 66/2011 - Executivo

Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2012 e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 90/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 189.860,00 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta reais), que especifica. (Despesas com aquisição de equipamentos para implantação e/ou implementação de complexos reguladores e informatização das unidades de saúde - Portaria GM nº 2907/2009 - Ministério da Saúde - Central de Regulação)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 75/2011 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no Município de Bebedouro, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2011 - Modificativa

Assunto: Altera valores de ações.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 47/2011

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência a toda equipe do Banco do Povo de Bebedouro, através do Coordenador Donizete Aparecido Mateus, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS pelo destacado trabalho desempenhado na importante instituição de crédito para o desenvolvimento do nosso município e, também, pelo segundo lugar que o órgão obteve no "2º Prêmio Anual do Banco do Povo Paulista", cuja cerimônia de premiação das unidades com o melhor desempenho ocorreu no dia 30 de maio p.p. na Sala São Paulo da Estação das Artes.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 63/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Diretor do Departamento Jurídico para nos informarem quais ações a Administração vem adotando ou adotará para a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 73/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona e dá outras providências, especialmente quanto à sua possível necessidade de regulamentação e ao cumprimento do prazo de dois anos nela previsto, a vencer no dia 04 de março de 2012, para a adaptação dos estabelecimentos a que se refere.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Moção Nº 45/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário José Francisco de Fátima Santos da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento do seu desempenho no mundo do agronegócio, como um destaque no agrobusiness nacional, durante a Agrishow/2011 realizada recentemente no município de Ribeirão Preto, um título merecido por tudo o que já fez e continua fazendo pela área e que, como cidadão bebedourense, muito nos honra.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Moção Nº 43/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à coordenação, professores e alunos do Curso Técnico em Agroecologia da ETEC - Bebedouro da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente trabalho realizado no último dia 30 de abril na Praça Barão do Rio Branco, onde foram coletados materiais eletrônicos descartáveis e a população foi conscientizada para o correto descarte, uma iniciativa bem-vinda, que chama a atenção sobre um problema grave e comum a todos nós, a que irresponsavelmente deixamos de dar a devida importância.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva