Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2010, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 399.224,70 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), que especifica. (Despesas de subvenção municipal à APAE)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.430,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais), que especifica. (Complementação de repasse de subvenções a entidades da Rede Criança e Adolescente)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 224.426,88 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), que especifica. (Subvenções a entidades da Rede Criança e Adolescente)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense a Luiz Roberto dos Santos.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), que especifica. (Despesas com capacitação, rede eletrônica, equipamentos, mobiliários, cursos de capacitação, publicações e assessorias especializadas do Projeto Rede Criança e Adolescente, financiados pela Fundação Telefônica)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 06 de junho, com a finalidade de explanar sobre o assunto "contaminação do solo e das águas superficiais e dos lençóis freáticos", especificamente em relação à área urbana de Bebedouro, pois vem sendo bastante repercutido na imprensa e, por conseguinte, gerando uma natural preocupação entre os nossos cidadãos. Na oportunidade poderá esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores a respeito. Requer ainda que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que, fundamentados no ofício anexado ao OEP/778/2010/na em resposta ao Requerimento nº 105/2010, nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3185/2002, que institui o "Programa Terceira Idade em Movimento", quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores do SAAEB e do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se a Administração Municipal dispõe de dados refentes aos poços artesianos utilizados por particulares na área urbana do município e se, a exemplo da forma como já vem ocorrendo ou sendo providenciado em alguns municípios, consideram a possibilidade de colocar hidrômetros nos aqui existentes, com o fim de se cobrar a taxa de esgoto referente à utilização da infraestrutura existente.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Centro Universitário UNIFAFIBE, através da sua Diretora-Proprietária, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES por assim ter sido credenciado com a transformação das Faculdades Integradas FAFIBE, através da Portaria nº 569, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de maio p.p.. Um fruto resultante de muito trabalho, competência e da variedade e qualidade dos seus cursos oferecidos, que lhe assegura o merecido destaque que conquistou e assim se mantém entre as melhores universidades do País.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que convide o Educador José Renato Garcia para que compareça na 18ª Sessão Ordinária, no próximo dia 13 de junho, para explanar a respeito da Campanha de Prevenção ao Câncer que há 10 anos realiza no nosso município, cujo desenvolvimento se dá em parceria com a Fundação Abílio Alves Marques e pelo envolvimento dos alunos da 7ª série e supletivo nas escolas Paidéia, José Francisco Paschoal e Colégio Alpha Viradouro. Na oportunidade também poderá esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores a respeito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), onde atualmente aguarda parecer, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4347/1998 (estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos), que, por autoria do Deputado Eudes Xavier, relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos. Solicita ainda que, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse comum, cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO