Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 75/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que especifica. (Despesas com a contrapartida Convênios 145 e 304/2012, respectivamente para aquisição de uma ambulância UTI tipo furgão e uma ambulância simples para remoção de pacientes do município de Bebedouro)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 73/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que especifica. (Convênio Pró Santa Casa, para atender despesas com materiais de consumo como medicamentos, insumos hospitalares e materiais de informática)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 77/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que especifica. (Adiantamento para atender despesas de material de consumo, serviços e viagens da Coordenadoria de Defesa Civil do município de Bebedouro, no exercício de 2013)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 78/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), que especifica. (Aquisição de um veículo - ônibus rural escolar pequeno com plataforma elevatória, referente à transferência direta do FNDE/PAR - Plano de Ações Articuladas)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013 - Executivo

Assunto: Altera redação dos artigos 7º, 154 e 158 da Lei nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Abstenção (2) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Lei Nº 72/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que especifica. (Despesas com a contrapartida do contrato de repasse - Termo de Compromisso 0303115-81/2009, para elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social junto ao Ministério das Cidades)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 49/2013

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à nossa Presidenta, Exmª. Srª. Dilma Rousseff; ao Ministro da Saúde, Exmº. Sr. Alexandre Padilha; ao nosso Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Saúde, Exmº. Sr. Giovanni Guido Cerri; à Secretária Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Exmª. Srª. Eloisa de Sousa Arruda, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o necessário apoio aos municípios, envidarem esforços em disponibilizar recursos financeiros às prefeituras municipais, pois são elas que, por iniciativas próprias ou decisões judiciais, efetivamente e a um alto custo vêm arcando com a maior parte dos recursos destinados ao tratamento de pessoas com dependência química. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao CONAD - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONED-SP e ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/SP), bem como, via e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam avaliar a situação dos seus municípios e, assim, decidir se devem ou não somar-se ao presente pleito.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 69/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 58.640,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta reais), que especifica. (Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social junto ao Ministério das Cidades, contrato de repasse - Termo de Compromisso 0303115-81/2009)

Ausente (2) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto

A favor (8) - José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 74/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), que especifica. (Convênios 145 e 304/2012, respectivamente para aquisição de uma ambulância UTI tipo furgão e uma ambulância simples para remoção de pacientes do município de Bebedouro)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 19/2012

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para inteirar-nos - por meio de relatório que correlacione unidades educacionais com o número de professores e de alunos - sobre a atual estrutura da rede municipal de ensino, bem como, as eventuais adequações, se necessárias, para adequar essa estrutura com a lei do piso nacional do professor.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Moção Nº 21/2012

Assunto: Dá ciência da MOÇÃO DE APOIO ao Requerimento nº 1608/2011, de autoria dos Vereadores Paulo Henrique Corrêa e Guilherme Henrique de Ávila, digníssimos representantes da Câmara Municipal de Barretos, bem como aos Requerimentos nº(s) 108, 109, 110, 111, 112 e 113/2012, todos de autoria do Vereador Eng. Luiz Antonio M. Salata. Solicito, ainda, que cópias dessa propositura sejam encaminhadas aos vereadores das Câmaras Municipais de Barretos e de Olímpia.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 20/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e o Jurídico, para que nos esclareçam questionamentos referentes ao efetivo cumprimento da Lei Complementar n° 73/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona e dá outras providências, cujo prazo venceu em março deste ano.

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2012 - Comissão

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 19/2012

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência a toda equipe do Projeto Educação para o trabalho - Trampolim, através das docentes Rose Scatambulo e Regina Nemer, com quem contatei para abordar o projeto, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela qualidade e excelentes resultados obtidos na proposta de proporcionar a formação básica e estimular o aprendizado e a atitude reflexiva de jovens com deficiência intelectual, economicamente desfavorecidos e com menos possibilidades de inserção profissional.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 33/2012 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 2.241, de 29 de dezembro de 1992, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro