Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2013
Processo: 24896/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera redação dos artigos 7º, 154 e 158 da Lei nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2013 | 57 KB | |
| PLC 03-13 | 19/05/2022 | 17,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2013
Complemento: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2013
Complemento: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 96/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013 | 22/04/2013 | Altera redação dos artigos 7º, 154 e 158 da Lei nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 94 | 24/04/2013 | Altera redação dos artigos 7º, 154 e 158 da Lei nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. (ficha limpa) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Abstenção (2) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: NÃO ESPECIFICADO