Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Fernando Galvão Moura, para que, apoiado pelos órgãos competentes da Administração, nos esclareça questionamentos em relação ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), criado na Lei nº 3609/2006.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Eurico Medeiros Júnior, para que nos informe qual a atual situação do município em relação aos usuários que procuram a rede municipal de saúde em busca de tratamento de problemas consequentes ou, então, para largar o fumo, bem como, o posicionamento adotado em relação ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS) anunciado no último dia 07 de abril pelo Ministério da Saúde, cuja habilitação de serviços ocorrerá por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Superintendente do DER, Dr. Clodoaldo Pelissioni, que nos informe sobre alguns questionamentos.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 499.884,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais), que especifica. (Transferências de recursos federais para pagamento de prestação de serviços para ministrar cursos de qualificação profissional - PLANSEQ - Projeto do Plano Setorial de Qualificação do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 44.352,00 (quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais), que especifica. (Contrapartida - prestação de serviços para ministrar cursos de qualificação profissional - PLANSEQ - Projeto do Plano Setorial de Qualificação do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que especifica. (Despesas com a contrapartida Convênios 145 e 304/2012, respectivamente para aquisição de uma ambulância UTI tipo furgão e uma ambulância simples para remoção de pacientes do município de Bebedouro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que especifica. (Convênio Pró Santa Casa, para atender despesas com materiais de consumo como medicamentos, insumos hospitalares e materiais de informática)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que especifica. (Adiantamento para atender despesas de material de consumo, serviços e viagens da Coordenadoria de Defesa Civil do município de Bebedouro, no exercício de 2013)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), que especifica. (Aquisição de um veículo - ônibus rural escolar pequeno com plataforma elevatória, referente à transferência direta do FNDE/PAR - Plano de Ações Articuladas)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Altera redação dos artigos 7º, 154 e 158 da Lei nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que especifica. (Despesas com a contrapartida do contrato de repasse - Termo de Compromisso 0303115-81/2009, para elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social junto ao Ministério das Cidades)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à nossa Presidenta, Exmª. Srª. Dilma Rousseff; ao Ministro da Saúde, Exmº. Sr. Alexandre Padilha; ao nosso Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Saúde, Exmº. Sr. Giovanni Guido Cerri; à Secretária Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Exmª. Srª. Eloisa de Sousa Arruda, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o necessário apoio aos municípios, envidarem esforços em disponibilizar recursos financeiros às prefeituras municipais, pois são elas que, por iniciativas próprias ou decisões judiciais, efetivamente e a um alto custo vêm arcando com a maior parte dos recursos destinados ao tratamento de pessoas com dependência química. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao CONAD - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONED-SP e ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/SP), bem como, via e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam avaliar a situação dos seus municípios e, assim, decidir se devem ou não somar-se ao presente pleito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 58.640,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta reais), que especifica. (Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social junto ao Ministério das Cidades, contrato de repasse - Termo de Compromisso 0303115-81/2009)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), que especifica. (Convênios 145 e 304/2012, respectivamente para aquisição de uma ambulância UTI tipo furgão e uma ambulância simples para remoção de pacientes do município de Bebedouro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO