Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 40/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Dr. Manoel Joaquim dos Reis a UPA - Unidade de Pronto Atendimento - localizada na Rua Luiz Brunelli, s/nº - Jardim Júlia)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 18/2012

Assunto: Requer à Mesa, que agende para o próximo dia 24 de abril, às 20h, no recinto desta Casa de Leis, uma audiência pública com a finalidade de discutir, entre outras idéias, a real situação dos animais abandonados ou maltratados no município hoje e o que, a curto e médio prazo, já vem sendo ou deve ser feito para minimizar ou, quiçá, resolver o problema. Requer, ainda, que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Saúde (Vigilância Sanitária/Epidemiológica/Controle de Vetores e Zoonoses); à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar-Ambiental; ao IMESB; à FAFIBE; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais; à 87ª Subsecção da OAB; aos Partidos Políticos; à APABE - Associação Protetora dos Animais de Bebedouro; ONG PATAS - Organização Não-Governamental de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais em Sofrimento; todas as entidades, associações, sindicatos e escolas cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público e às clínicas veterinárias no município.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 17/2012

Assunto: Solicito à Mesa que seja dada ciência aos componentes do grupo musical Vozes do Coração, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade com que interpretam a sua arte e pelos 12 anos do grupo, cuja data a ser comemorada será no próximo mês de abril.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2012 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao deputado federal Paulo Pereira da Silva.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 17/2012

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para nos informar se, nos termos da Lei nº 4035/2009, a Praça Abílio Alves Marques foi ou vem sendo adotada, e nos inteire a respeito da situação atual para a formalização, por decreto, como previsto no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, ou, caso não tenha dado certo com a UNIMED, dos motivos e do eventual interesse por outra empresa ou entidade.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 37/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 52.467,78 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), que especifica. (Contrapartida da cobertura da quadra de esportes da EMEB João Pereira Pinho)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 36/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para os fins que especifica e dá outras providências. (Repasse de recursos para a cobertura da quadra esportiva da EMEB João Pereira Pinho)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 39/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, que especifica. (Despesas com o repasse de subvenção à APM da EE Abílio Manoel)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 38/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do Município de Bebedouro, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 16/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que nos inteire a respeito das obras de pavimentação, guias, sarjetas e galerias pluviais no trecho da Avenida Professora Maria de Lourdes de Andrade Hortal, no Conjunto Habitacional Bebedouro "F" - Residencial Pedro Maia, cujas verbas foram autorizadas nas Leis nº(s) 4363 e 4364/2011, quanto ao que vem sendo feito atualmente para serem implementadas e ao prazo previsto para se iniciarem.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 15/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Habitação e ao Departamento Jurídico da Prefeitura, nos responda sobre o Programa SOS Mutuário, instituído por iniciativa do Poder Executivo e que culminou na Lei n° 3103, de 20 de setembro de 2001.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2012 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação á ementa.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 30/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação e dá outras providências. (Implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 28/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Plano Regional de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos elaborado pelo SIGEINRES, bem como sua ratificação, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 18/2012

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Empresa Telefônica S.A., através do seu Presidente, Sr. Antonio Carlos Valente, e do Gerente Institucional da Telefônica na nossa região, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE INDIGNAÇÃO com a péssima qualidade dos serviços prestados pela empresa neste município, tanto de telefonia como de atendimento ao cliente. Nesta oportunidade em particular, destaco o recente e, até então, não solucionado caso das linhas fixas, especificamente as de prefixos 3342, que sem aviso antecipado simplesmente deixaram de funcionar há alguns dias, o que vem prejudicando muitas pessoas e o comércio do município e, por consequência, engrossando o já alto índice de reclamações junto ao órgão local de defesa do consumidor, onde fui informado vir fundamentando os procedimentos de praxe para, então, se proceder à fiscalização devida. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações -, através do seu Presidente, conselheiro João Rezende, para que, sendo o órgão com poderes de outorga, regulamentação e fiscalização sobre os serviços de telecomunicações, tenha conhecimento do pleito para adotar as providências que lhe cabe.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro