Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 29/2012 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.726, de 05 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.

A favor (5) - Antonio Sampaio, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Contra (4) - Carlos Alberto Costa, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 26/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a esclarecer questionamentos referentes à Lei nº 3922/2009, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao aluno universitário e ao aluno que cursa ensino técnico profissionalizante, bem como ao transporte diretamente efetuado por meio de veículos a alunos universitários em cursos disponíveis noutros municípios da região.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2012 - Vereador

Assunto: Institui o título Guardião da Ordem e dá outras providências.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 34/2012

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à direção da Escola Estadual Abílio Manoel, através da sua diretoria, coordenadoria, professores, funcionários e alunos de hoje e que por ela já passaram, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 100 anos da tradicional instituição educacional no nosso município, comemorados no último dia 26 de abril com o brilhantismo que essa data merece.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 65/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 499.884,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais), que especifica. (Realização de cursos do PLANSEQ - Projeto do Plano Setorial de Qualificação - do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 64/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 44.352,00 (quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais), que especifica. (Contrapartida do município para realização de cursos do PLANSEQ - Projeto do Plano Setorial de Qualificação - do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 24/2012

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 24 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 56/2012, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2013. Fica observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 18 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos departamentos municipais, às autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 25/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do SAAEB para, através da Comissão do Concurso Público e da empresa que o realizou (SELETRIX), esclareçam sobre questionamentos referentes ao Concurso Público recentemente realizado, nos termos do Edital n. 001/2012.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 28/2012

Assunto: Solicitam à Mesa, que seja dada ciência a toda equipe da Casa de Santo Expedito, através do seu Presidente, Padre Marcelo Cervi, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos sete anos de fundação da entidade, comemorados em procissão e missa que também celebrou o Dia de Santo Expedito no último dia 19 de abril.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2012 - Vereador

Assunto: Concede a Medalha Cel. Raul Furquim e dá outras providências. (Aos senhores Wilson Rodrigues, Durvalino Denardi e José Geraldo da Silveira Mello)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 27/2012

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Assembléia Legislativa, através do Presidente, Exm°. Senhor Barros Munhoz e dos Lideres de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei nº 248/2012. Solicita, ainda, que cópia desse documento seja encaminhada, por e-mail, às demais câmaras municipais do nosso Estado, assim cadastradas nesta Casa.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 29/2012 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.726, de 05 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Contra (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Projeto de Lei Nº 60/2012 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Professora Efigenia Colozio Denardi Cardoso" a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB - a ser construída em área, cuja matrícula é 16.267, com frente para a Rua José Fávero, no Distrito de Botafogo)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 59/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais), que especifica. (Despesas com aquisições de materiais, serviços e equipamentos e materiais permanentes - implementação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ))

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 57/2012 - Legislativo

Assunto: Inclui o aniversário de criação dos Distritos de Botafogo e de Turvínea no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro