Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 118/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 296.450,00 (duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta reais), que especifica. (Aquisição de oxigênio para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 116/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 117/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.010,00 (dez mil e dez reais), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção à Rede Feminina de Combate ao Câncer)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 120/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina "Carlito Jaquetto" a Rua Projetada E e a Rua Projetada J do Jardim Itália)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 121/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina "Álvaro Pissolato" a Rua Projetada F do Jardim Itália)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 106/2013 - Executivo

Assunto: Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 75/2013

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas existentes no trecho do afluente do Córrego da Consulta pelo Jardim Três Marias, mais precisamente nas imediações da ponte da Avenida Pedro Hortal, quanto à limpeza e, efetivamente, às providências já solicitadas para conter a erosão, por meio de gabiões ou a construção de caixa de contenção, nas encostas dos barrancos, cuja solicitação fundamenta proposituras de legislações passadas e, recentemente, a Indicação nº 104/2013.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 76/2013

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 15 de julho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir instrumentos para o "DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO", de forma geral (econômico e urbano), focando, principalmente, a utilização do instituto da Operação Urbana Consorciada, conforme previsto no Estatuto da Cidade e no nosso Plano Diretor. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Obras, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Finanças, de Educação e Cultura, de Tráfego, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; ao responsável pela Garagem Municipal; à Defesa Civil; aos conselhos municipais (o da Cidade, principalmente); ACIAB e outras entidades representativas; ao Ministério Público local; à 87ª Subsecção da OAB; ao Centro Universitário UNIFAFIBE; ao IMESB; às associações de classe cadastradas na Secretaria desta Casa; aos estabelecimentos comerciais e industriais no município (do ramo imobiliário, inclusive); e, visando tanto a divulgação do evento como a ampla participação do público, aos meios de comunicação de Bebedouro.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 107/2013 - Executivo

Assunto: Cria vagas, que especifica e dá outras providências. (Professor de Educação Infantil I, Diretor de Escola, Secretário de Escola, Oficial de Escola, Inspetor de Alunos e Servente)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 67/2013

Assunto: Solicita à Mesa que oficie a Razão Empresa Jornalística Ltda, por meio do Diretor Gilberto Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela marca de 2600 edições alcançada neste mês de junho, desde a sua fundação por Luiz de Mattos e Luiz Tomas e a sua primeira edição publicada no dia 19 de dezembro de 1916. Um jornal disponibilizado em impresso e via internet, que continua cumprindo com o seu objetivo original de divulgar boas matérias e ensinamentos espiritualistas, para, desta forma, contribuir com a moralidade dos costumes, como, aliás, era o ideal dos seus fundadores.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Abstenção (1) - Luiz Carlos de Freitas

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Documento: Projeto de Lei Nº 115/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Município de Bebedouro a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Obras de urbanização, recuperação e revitalização do Distrito Industrial II)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 114/2013 - Executivo

Assunto: Denominação de logradouro público que especifica. (Denomina Adhemar Valladão de Souza a Rua Projetada H do Jardim Itália)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 73/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado nos órgãos municipais competentes, nos informe qual o posicionamento da atual Administração em relação à Lei Complementar n° 29/2005, que dispõe sobre o sistema de captação de águas pluviais, quanto à sua regulamentação, prevista nos termos do seu art. 5º, e à sua efetiva aplicação.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 72/2013

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos Municipais de Educação e Eventos, para que nos informe se as leis municipais n. 3056/2001 e n. 3229/2002 estão sendo aplicadas nas escolas e nos eventos públicos. Requer também que envie cópias das leis acima citadas a todas as escolas estaduais de nosso Município, para que possam tomar ciência e aplicá-las o melhor possível no combate e prevenção às drogas.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias