Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 10/06/2013

Processo: 25308/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 15 de julho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir instrumentos para o "DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO", de forma geral (econômico e urbano), focando, principalmente, a utilização do instituto da Operação Urbana Consorciada, conforme previsto no Estatuto da Cidade e no nosso Plano Diretor. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Obras, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Finanças, de Educação e Cultura, de Tráfego, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; ao responsável pela Garagem Municipal; à Defesa Civil; aos conselhos municipais (o da Cidade, principalmente); ACIAB e outras entidades representativas; ao Ministério Público local; à 87ª Subsecção da OAB; ao Centro Universitário UNIFAFIBE; ao IMESB; às associações de classe cadastradas na Secretaria desta Casa; aos estabelecimentos comerciais e industriais no município (do ramo imobiliário, inclusive); e, visando tanto a divulgação do evento como a ampla participação do público, aos meios de comunicação de Bebedouro.