Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2013
Processo: 24166/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/06/2013 | 294,5 KB | |
| PLC 04-13 | 19/05/2022 | 27,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/06/2013
Complemento: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/06/2013
Complemento: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 97/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013 | 18/06/2013 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 95 | 18/06/2013 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Abstenção (1) - Luiz Carlos de Freitas
Resultado: NÃO ESPECIFICADO