Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 74/2013

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos de Planejamento Urbano, Jurídico e de Arrecadação e Tributos para que, embasados nas considerações deste documento, nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao emprego do IPTU Progressivo no nosso município, que, aliás, é previsto no nosso Plano Diretor (Lei Complementar nº 43/2006).

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 62/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Henrique Eduardo Lyra Alves, e aos Líderes de Partido na referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que crie Comissão Temporária destinada a proferir parecer à PEC nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao Art. 208 da CF/1988" e respectivamente, envide esforços para agilizar a sua votação e aprovação em Plenário. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada à direção do Departamento Municipal de Educação, à "UDEMO" (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), à "APASE" (Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 109/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina Paulo Sérgio da Silva Pedro (Barbante) a Rua Projetada A do Jardim Itália)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 103/2013 - Legislativo

Assunto: Proíbe a instalação de postes de iluminação pública de madeira e estabelece a sua troca de forma gradativa e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 104/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.320.000,00 (Quatro Milhões, Trezentos e Vinte Mil Reais), que especifica. (abertura de crédito ao SAAEB)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 108/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina José Mesquita (Juca Mesquita) a Rua Projetada I do Jardim Itália)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 110/2013 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 4216, de 14 de outubro de 2010, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 112/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das Unidades Escolares do Município de Bebedouro, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 113/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.717,51 (dez mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção em parcela única às APMs das escolas municipais que participarão da Feira do Livro - Programa Vale-Livro)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 66/2013

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à direção da Escola Técnica Estadual (Etec "Professor Idio Zucchi") de Bebedouro, da MOÇÃO DE APELO para que, embasada nas considerações desta propositura, envide esforços no sentido de implantar o Curso de TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS, pois constituirá fato de relevante importância para atender à demanda do mercado local e da nossa microrregião.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 105/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.398.347,50 (Um milhão, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), que especifica.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 70/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que respondam sobre questionamentos referentes à construção de prédio escolar no Distrito de Botafogo, uma vez que já fora iniciada. Requer ainda que cópia desta propositura seja enviada à Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC).

Ausente (4) - Fernando José Piffer, Lucas Gibin Seren, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (6) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 71/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe sobre questionamentos com relação aos fiscais de nosso município e à sua atuação.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 69/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que respondam sobre questionamentos referentes à construção do prédio que irá abrigar o Posto de Atendimento à Saúde no Distrito de Botafogo, uma vez que já fora iniciada. Requer ainda que cópia desta propositura seja encaminhada para o Diretor do Departamento de Saúde de nossa cidade.

Ausente (4) - Fernando José Piffer, Lucas Gibin Seren, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (6) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 68/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informe se foram construídas as galerias pluviais no loteamento do Jardim Laranjeiras e, independentemente da resposta, mas embasado no teor das considerações deste documento, o que a Administração Municipal pode fazer para melhorar a drenagem das vias públicas, visando minimizar os problemas consequentes de dias ou épocas chuvosos, quando as águas pluviais das regiões mais altas, a partir do Distrito Industrial I, vão se avolumando e formando fortes enxurradas na medida em que, por inércia, descem em direção ao Córrego Bebedouro, quando invadem muitas residências.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Lucas Gibin Seren