Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 84/2013

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal que, juntamente aos órgãos Municipais competentes, esclareça questionamentos sobre o Sistema Único de Saúde.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Requerimento Nº 86/2013

Assunto: Requer à Mesa que agende uma audiência pública no próximo dia 22 de agosto, às 20h, no recinto desta Casa de Leis, com a finalidade de se apresentar o PROJETO BEBEDOURO - POLO REGIONAL DO COMÉRCIO, que revela a importância geoeconômica de Bebedouro, o peso do comércio na economia formal local, bem como de se discutirem os desafios e estratégias para atrair o consumidor, medidas concretas pública e privada e ações promocionais. Requer ainda que, para a realização da referida audiência, o envio de convite ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos departamentos municipais, em especial ao diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao IMESBVC, à UNIFAFIBE, ao Ministério Público local, à 87ª Subsecção da OAB, aos partidos políticos, à ACIAB, à CDL, ao SINCOMÉRCIO, ao Sindicato Rural de Bebedouro, a ADEBE, ao Fórum Bebedouro 2000, a todos os estabelecimentos comerciais cadastrados nesta Casa Legislativa e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 80/2013

Assunto: REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal de Bebedouro, Dr. Fernando Galvão Moura, para que informe o seguinte: 1) Se a Prefeitura Municipal fornece os EPI's (equipamentos de proteção individual) para as varredoras de rua de nossa cidade? 2) Se positivo: Quais os equipamentos entregues e, qual a periodicidade de troca dos mesmos? 3) Se negativo: Quando serão entregues? 4) Se há curso de conscientização e orientação para uso dos EPI´s?

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 134/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), que especifica. (Despesas de repasse de subvenção à entidade ARTSOL)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 142/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP -, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/POUPATEMPO, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 141/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou acordo de cooperação com o Ministério do Exército, através da 2ª Região Militar, para o funcionamento do Tiro-de-Guerra 02-006, e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 137/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que especifica. (Serviços de ressolagem de pneus da frota municipal)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 135/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 125/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (Despesas com obras, instalações e manutenção em imóveis do sistema municipal de ensino, com recursos do QSE - quota do salário educação)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 132/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 82/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 70/2013

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à direção da empresa JBS-Friboi em Barretos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO pela grande contribuição no desenvolvimento da nossa região e, particularmente no nosso caso, pela honradez com que tem se postado diante da abertura de vagas para os trabalhadores de Bebedouro, desde o ano de 2009, quando, com o fechamento da Citrosuco, o impacto para o município foi bastante sentido.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 82/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 77/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie aos Diretores dos Departamentos Municipais de Saúde, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Jurídico, de Recursos Humanos e Administração e ao Coordenador da Atenção Básica para que nos informem se há estudos para a realização de concursos públicos visando à efetivação dos agentes de saúde do município, visto que a cada dois anos são substituídos por meio de processo seletivo, o que acaba prejudicando a continuidade dos serviços. Requer ainda, caso não haja ações nesse sentido, que nos informem se a Administração pretende realizá-las e quando.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Resolução Nº 7/2013 - Mesa

Assunto: Regulamenta o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO e define as atribuições dos integrantes da COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Bebedouro.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias