Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas existentes no trecho do afluente do Córrego da Consulta pelo Jardim Três Marias, mais precisamente nas imediações da ponte da Avenida Pedro Hortal, quanto à limpeza e, efetivamente, às providências já solicitadas para conter a erosão, por meio de gabiões ou a construção de caixa de contenção, nas encostas dos barrancos, cuja solicitação fundamenta proposituras de legislações passadas e, recentemente, a Indicação nº 104/2013.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 15 de julho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir instrumentos para o "DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO", de forma geral (econômico e urbano), focando, principalmente, a utilização do instituto da Operação Urbana Consorciada, conforme previsto no Estatuto da Cidade e no nosso Plano Diretor. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Obras, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Finanças, de Educação e Cultura, de Tráfego, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; ao responsável pela Garagem Municipal; à Defesa Civil; aos conselhos municipais (o da Cidade, principalmente); ACIAB e outras entidades representativas; ao Ministério Público local; à 87ª Subsecção da OAB; ao Centro Universitário UNIFAFIBE; ao IMESB; às associações de classe cadastradas na Secretaria desta Casa; aos estabelecimentos comerciais e industriais no município (do ramo imobiliário, inclusive); e, visando tanto a divulgação do evento como a ampla participação do público, aos meios de comunicação de Bebedouro.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Cria vagas, que especifica e dá outras providências. (Professor de Educação Infantil I, Diretor de Escola, Secretário de Escola, Oficial de Escola, Inspetor de Alunos e Servente)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que oficie a Razão Empresa Jornalística Ltda, por meio do Diretor Gilberto Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela marca de 2600 edições alcançada neste mês de junho, desde a sua fundação por Luiz de Mattos e Luiz Tomas e a sua primeira edição publicada no dia 19 de dezembro de 1916. Um jornal disponibilizado em impresso e via internet, que continua cumprindo com o seu objetivo original de divulgar boas matérias e ensinamentos espiritualistas, para, desta forma, contribuir com a moralidade dos costumes, como, aliás, era o ideal dos seus fundadores.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Município de Bebedouro a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Obras de urbanização, recuperação e revitalização do Distrito Industrial II)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Denominação de logradouro público que especifica. (Denomina Adhemar Valladão de Souza a Rua Projetada H do Jardim Itália)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO