Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (322)

Nº 257/2008 - 08/12/2008 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, que, neste momento em que já realizou a otimização das linhas dos ônibus na cidade, reveja a decisão de retirar o ponto de ônibus da Avenida Quito Stamato, em frente ao Supermercado CompreBem.

Nº 251/2008 - 08/12/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao órgão competente que coloque grades de proteção de lâmpadas nas luminárias de todos os postes localizados na Rua Walter Machado, no Rassim Dibe.

Nº 245/2008 - 01/12/2008 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, que, neste momento em que realizou a otimização das linhas dos ônibus na cidade, considere o abaixo-assinado em anexo, que reivindica a recolocação de ponto de ônibus em frente à portaria do Condomínio São Francisco, na Rua João Matheus de Morais.

Nº 244/2008 - 01/12/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, estude a possibilidade de se instalar cronômetros digitais junto aos semáforos localizados em cruzamentos de maior complexidade para o fluxo seguro do trânsito.

Nº 243/2008 - 01/12/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento de águas pluviais e a respectiva recuperação asfáltica do trecho localizado na confluência das Ruas Francisco Almeida e Zacarias Paula Rocha, no Residencial Santo Antônio.

Nº 238/2008 - 25/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de retirar o poste de concreto instalado no passeio da Avenida Prefeito Edne José Piffer, que, localizado no trecho entre o Viaduto dos Ferroviários e a Rotatória Ordem Demolay, não possui nenhuma finalidade.

Nº 232/2008 - 18/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e o de Obras o ajardinamento, o plantio de árvores e a colocação de bancos na Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 227/2008 - 31/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Jurídico, crie o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda em Bebedouro, nos moldes do anteprojeto anexado.

Nº 222/2008 - 27/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, disponibilize um serviço de informações, do tipo que funcione todos os dias da semana e durante as 24 horas, através de central telefônica e lista de prestadores de serviços autônomos devidamente cadastrados na Prefeitura, possibilitando, assim, que a qualquer hora nossa população possa recorrer ao trabalho profissional de um eletricista, encanador, pedreiro, mecânico ou outros.

Nº 201/2008 - 07/10/2008 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes a seu dispor, avalie a possibilidade de alterar a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir o vale-transporte, que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, por auxílio-transporte.

Nº 191/2008 - 23/09/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura e à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, determine a regularização do trecho da Rua Rio Grande do Norte, compreendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Alny Guimarães, que passa atrás da FECCIB VELHA no Jardim Casagrande, quanto à construção de calçadas, sarjetas, guias, asfaltamento e, claro, iluminação.

Nº 187/2008 - 16/09/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilitar de instalar aparelhos fixos de ginástica em algumas praças municipais, iguais aos que, há algum tempo, tinha na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 178/2008 - 02/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções sobre as condições dos passeios, muros e cercas existentes na zona urbana do município, quanto às determinações estabelecidas no Capítulo XI do Código de Postura do Município.

Nº 174/2008 - 27/08/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento de um trecho recentemente recuperado da pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Martins Alvarez, na altura do número 1160 no Jardim Califórnia, assim como, a adaptação de um dispositivo apropriado para bem drenar excessos de água sobre a superfície naquele ponto.

Nº 153/2008 - 08/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um Projeto de Lei Complementar, nos moldes do anteprojeto anexado, alterando o Art. 120 da Lei 2693/1997, tendo por fim corrigi-lo para que, havendo condições financeiras favoráveis, possamos prestar, de forma mais atualizada, a assistência médica, dentária e hospitalar aos funcionários e servidores públicos do município.

Nº 138/2008 - 25/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação asfáltica da Rua Joaquim José de Lima, no seu trecho delimitado por um terreno baldio localizado na esquina que faz com a Rua João Guimarães Reiff, no Loteamento Suhail Ismael.

Nº 122/2008 - 04/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento municipal competente, determine a retirada das placas que sinalizam a interdição da ponte próxima à ETA II (Estação II de Tratamento de Água), nas proximidades do Horto Florestal, pois que a ponte já está liberada.

Nº 113/2008 - 27/05/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Norberto Manuel, que providencie um levantamento das lombadas existentes no município, observando sua real necessidade e seu dimensionamento em comparação às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, para, posteriormente, estudar um plano de ação no sentido de retirar as desnecessárias e regularizar as demais.

Nº 100/2008 - 06/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feita a operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua Benedito Henrique Folsta, na altura do n° 480, e, também, vistorie as condições do bueiro nela existente, nas proximidades do Parque Ecológico.

Nº 91/2008 - 29/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a instalação de mais lixeiras na região central da cidade, distribuindo-as equilibradamente nos locais de maior movimento, como o são, por exemplo, o centro comercial, o Lago Artificial e as Praças Rio Branco e Monsenhor Aristides da Silveira Leite.

Nº 73/2008 - 15/04/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que providencie a colocação de uma placa de sinalização (mão dupla adiante) na esquina da Ruas Vanor Junqueira Franco com a Rua Alfredo Ellis, de forma que fique posicionada em local de boa visibilidade para os motoristas que sobem pela Rua Vanor Junqueira Franco, no sentido da Avenida Sérgio Sessa Stamato para a Rua Nossa Senhora de Fátima.

Nº 65/2008 - 08/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, em concordância ao que se estabelece na Lei n° 3726/2007, providencie a constituição da Comissão Executiva do Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro - PRODEBE.

Nº 59/2008 - 01/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de Bebedouro.

Nº 58/2008 - 01/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, implante a "Sala do Empreendedor", com o fim de dar suporte àqueles que queiram investir no município, incentivando-os, na oportunidade, a se cadastrarem na BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) e no Pregão Eletrônico.

Nº 55/2008 - 19/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilitar de instalar aparelhos fixos de ginástica em algumas praças municipais, iguais aos que, há algum tempo, tinha na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 54/2008 - 19/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura e à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, determine a regularização do trecho da Rua Rio Grande do Norte, compreendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Alny Guimarães, que passa atrás da FECCIB VELHA no Jardim Casagrande, quanto à construção de calçadas, sarjetas, guias, asfaltamento e, claro, iluminação.

Nº 44/2008 - 11/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e o de Obras, determine que seja efetuado a podadura, o ajardinamento, a arborização e a limpeza dos passeios na Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 15/2008 - 13/02/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Infra-Estrutura, Engº. Wagner Silveira, que providencie a conclusão dos trabalhos iniciados na confluência das Ruas Alcídio Paganelli e Laudelina da Silva Pupo, no Jardim Canadá, onde foi construída uma canaleta, mas não se deu seqüência com a recuperação da pavimentação asfáltica ao seu redor.

Nº 2/2008 - 24/01/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o alargamento da passagem de terra batida situada sob a ferrovia, nas proximidades da Estrada do Matadouro, a qual dá acesso ao Sítio Nossa Senhora Aparecida, de propriedade do Sr. Norival Mesquita, e ao Sítio Paiol, de propriedade do Sr. Mário Denardi.

Nº 1/2008 - 02/01/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, que, observando o que se estabelece no Inciso VIII do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro, tome providências em relação aos veículos que, erroneamente, estacionam sobre as calçadas.

Nº 229/2007 - 04/12/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto às áreas da administração, direta e indireta, envolvidas com a emissão de boletos e/ou outras contas municipais, bem como, dos respectivos recibos de pagamentos, estudem a possibilidade de se colocar o prazo mínimo em que o documento deve ser guardado pelo contribuinte ou beneficiário do respectivo serviço público municipal, nos moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 228/2007 - 04/12/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de placas nos espaços públicos do município, em especial nas Praças Públicas, onde constem os preceitos básicos do Decreto Estadual nº 48533/2004, que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães, nos termos da Lei Estadual nº 11531/2003, orientando, ainda, que as pessoas denunciem à Polícia Militar, inclusive por telefone - cujo número também deverá constar nas referidas placas -, toda vez que avistarem pessoas conduzindo, de forma insegura, cães perigosos nesses locais.

Nº 218/2007 - 13/11/2007 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, que providencie um levantamento, por amostragem, das lombadas existentes no município, observando suas condições quanto às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, para, posteriormente, estudar um plano de ação no sentido de regularizá-las.

Nº 187/2007 - 03/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de estender o uso das piscinas do "Itapoan Náutico Praia Clube" e a da "FECCIB velha" à comunidade em geral, nos horários em que não são utilizadas para o desenvolvimento das atividades do Departamento Municipal de Esportes ou do Programa Semeando o Futuro. E ainda, junto aos departamentos competentes, determine estudos de viabilidade voltados à construção de piscinas nos Centros Educacionais do município.

Nº 170/2007 - 18/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, providencie a instalação de um poste de iluminação, com o respectivo braço de luz e lâmpada, na Rua Antonio Florêncio de Ataíde, atrás do Barracão do Bessa, no Povoado de Andes.

Nº 155/2007 - 29/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Comandante da Guarda Civil Municipal e solicite ao Comandante da Polícia Militar que intensifiquem o policiamento nas imediações de toda área que comporta o Horto Florestal.

Nº 154/2007 - 29/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize alguns funcionários braçais da Prefeitura, para que, de forma regular, possam auxiliar a direção do Horto Florestal de Bebedouro no asseio do local.

Nº 151/2007 - 17/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Educação e Cultura e o Jurídico, verifique a viabilidade em se instituir, nos moldes do anteprojeto em anexo, a "Competição Intelectual" na rede municipal de ensino de Bebedouro, objetivando incentivar o empenho e a participação dos nossos alunos.

Nº 150/2007 - 17/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Promoção e Assistência Social e o de Educação e Cultura, determine estudos que possibilitem a formalização de parcerias entre a Prefeitura, entidades sociais do município e/ou empresas interessadas, para o desenvolvimento de cursos profissionalizantes voltados aos jovens de 14 a 17 anos.

Nº 138/2007 - 08/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Rua João Leite de Carvalho, no trecho em que conflui com a Rua Felício Castelani, na Vila Major Cícero de Carvalho, visando fundamentar providências, como a operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 124/2007 - 18/07/2007 - Indica ao Gestor da Incubadora Empresarial de Bebedouro, Sr. José Lopes, que, junto à Prefeitura e ao SEBRAE, estude a possibilidade de se utilizar o Alvará Digital como medida de combate à burocracia para abertura de empresas e de incentivo ao desenvolvimento econômico do município.

Nº 123/2007 - 18/07/2007 - Indica ao Responsável pelo Posto de Atendimento do Escritório Regional do SEBRAE, em Barretos, Analista Marcos José Amancio, que, junto à Central, estude a possibilidade de desenvolver modelo idêntico ao que vem sendo empregado pelo órgão em outros Estados, onde, por meio de parcerias com as Prefeituras interessadas, o Alvará Digital vem sendo implantado, como medida de combate à burocracia para abertura de empresas e de incentivo ao desenvolvimento econômico do município.

Nº 122/2007 - 17/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Jurídico, determine o aperfeiçoamento do PRODEBE - Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, implantado pela Lei nº 2538/1996, observando, para tanto, o que se estabelece no Anteprojeto em anexo.

Nº 121/2007 - 17/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os Departamentos Municipais: de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Arrecadação e Tributos e o Jurídico, envide esforços no sentido de se implantar o Alvará Digital, como medida de combate à burocracia para abertura de empresas e de incentivo ao desenvolvimento econômico do município.

Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.

Nº 86/2007 - 16/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que disponibilize mais "macas" na sala de espera para o atendimento médico, no Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 85/2007 - 16/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a realização de estudos que visem à adequação do escoamento das águas pluviais em trecho da Rua Rubião Júnior, compreendido entre as Ruas Vicente Paschoal e Adolfo Pinto, visto que a declividade em frente à EMEF "Conrado Caldeira" permite estagnação e conseqüente formação de poças.

Nº 81/2007 - 08/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, implante o Programa de Incentivo à Criação de Cooperativas Populares no Município de Bebedouro, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 80/2007 - 08/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, implante a "Sala do Empreendedor" com o fim de dar suporte àqueles que queiram abrir e/ou instalar sua empresa no município, incentivando-os a se cadastrarem na BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) e, também, no Pregão Eletrônico.

Nº 79/2007 - 08/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, disponibilize um serviço de informações, do tipo que funcione todos os dias da semana e durante as 24 horas, através de central telefônica e lista de prestadores de serviços autônomos devidamente cadastrados, possibilitando, assim, que a qualquer hora nossa população possa recorrer ao trabalho profissional de um eletricista, encanador, pedreiro, mecânico ou outros.

Nº 78/2007 - 08/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento e o Jurídico, crie o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda em Bebedouro, nos moldes do anteprojeto anexado.

Nº 74/2007 - 26/04/2007 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal que, a exemplo do Curso "Pregão Presencial e Eletrônico" realizado nesta Casa no ano de 2006, contate a CEPAM ou outra empresa especializada, a fim de se verificar a possibilidade de realizar um curso sobre: "interpretação dos dados contidos nos Orçamentos e Balancetes Municipais", objetivando a participação dos vereadores desta Casa e dos servidores envolvidos no processo legislativo.

Nº 54/2007 - 10/04/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento Urbano e o de Abastecimento e Meio Ambiente, estude a possibilidade de aqui implantar a Política Municipal de Recursos Hídricos, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 43/2007 - 28/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, e ao Delegado Seccional de Polícia de Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcellos, nos termos regimentais, para que, a exemplo do que fora feito no município Estância Turística de Avaré, estudem a possibilidade de estabelecer uma parceria entre a Prefeitura e Delegacia Seccional de Bebedouro, objetivando implantar a Delegacia Eletrônica no nosso município.

Nº 21/2007 - 27/02/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de implantar, em definitivo, através de lei municipal, o procedimento de se garantir a utilização de coletes à prova de balas pelos Guardas Municipais, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 8/2007 - 07/02/2007 - Indicamos ao Presidente da Câmara Municipal, para que disponibilize nesta Casa Legislativa o acesso eletrônico ao Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do cadastramento de "login" e "senha" de usuário no site www.imprensaoficial.com.br, a fim de facilitar a consulta de eventuais matérias de interesse do nosso município, inclusive aquelas publicadas há mais de sete dias - data limite para consultas gratuitas.

Nº 376/2006 - 22/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos departamentos municipais competentes, determine os procedimentos necessários para se regulamentar o horário de colocação e remoção das caçambas em vias públicas, visto que o Decreto n° 3431/1996 nada prevê, objetivando que, dentro do perímetro urbano do município, tais atividades não sejam desenvolvidas no período comercial.

Nº 375/2006 - 22/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine o condicionamento do trânsito da rua Rubião Junior, no trecho compreendido entre as ruas Adolfo Pinto e dos Andradas, onde fica localizada a Escola "Conrado Caldeira", de modo a ser permitido apenas para o tráfego de Vans e Ônibus Escolares, nos horários de entrada e de saída de alunos, ou seja, das 6:30 às 7 h, das 11:30 às 12 h e das 17:30 e 18h. Indico ainda, que estude a possibilidade de limitar a velocidade dos veículos em trânsito na rua dos Andradas, em seu trecho compreendido entre as ruas Dr. Tobias de Lima e Campos Salles, para que, em razão do fluxo intenso nos horários supracitados, apresente condições de tráfego menos perigosa.

Nº 374/2006 - 22/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de implantar um procedimento que garanta a assistência aos alunos da rede pública municipal de ensino com problemas no aprendizado e na integração escolar, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 348/2006 - 17/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine o acompanhamento da movimentação dos ônibus utilizados para conduzir alunos das instituições de ensino no centro da cidade, objetivando disciplinar o trânsito de tal forma, que não façam o desembarque ou o embarque de estudantes na rua Rubião Júnior, no trecho compreendido entre as ruas Orlando França de Carvalho e Francisco de Paula, e sim onde normalmente já ficam estacionados.

Nº 346/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, determine a elaboração de projeto de lei que dê ao artigo 14 da Lei nº 2616 (Estatuto dos Funcionários e Servidores do IMESB) a seguinte redação: "Os cargos de Diretor e Vice-Diretor, de provimento em comissão, serão de nomeação do Prefeito Municipal, entre os escolhidos da lista tríplice aprovada pela Congregação, acompanhada da apuração do processo eleitoral dos respectivos nomes submetidos aos alunos".

Nº 333/2006 - 04/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de criar o CMPA - Conselho Municipal de Proteção dos Animais, visando estabelecer o debate com a sociedade bebedourense, sobre a delicada questão que envolve os animais, principalmente os abandonados em logradouros públicos do município, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 332/2006 - 04/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, em atendimento ao que preceitua o inciso III, artigo 11 da Lei n° 11340/2006, conhecida como Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determine a disponibilização de uma casa-abrigo para ser destinada às mulheres e respectivos dependentes menores, cuja situação observada pelas autoridades competentes seja a de risco de vida.

Nº 329/2006 - 26/09/2006 - Indica ao Diretor da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, Sr. João Batista de Carvalho, nos termos regimentais, que considere a possibilidade de disponibilizar um percentual dos ônibus da frota para divulgar campanhas educativas voltadas à educação no trânsito, utilizando-se dos vidros traseiros dos mesmos.

Nº 328/2006 - 26/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, a exemplo do que já vem sendo praticado em outros municípios, determine ao Departamento Municipal de Tráfego que estude a possibilidade de investir em campanhas voltadas à educação no trânsito, utilizando-se dos vidros traseiros dos ônibus urbanos.

Nº 312/2006 - 20/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da rua João Batista Catalani, no seu trecho compreendido entre os bairros Jardim Califórnia e Parque Eldorado, assim como, a construção de canaletas, em pontos tecnicamente definidos da mesma, a fim de melhor escoar as águas pluviais que nela se acumulam.

Nº 311/2006 - 20/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Mário Sgarbi, no Jardim Califórnia, assim como, a construção de canaletas, em pontos tecnicamente definidos da mesma, a fim de melhor escoar as águas pluviais que nela se acumulam.

Nº 310/2006 - 20/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Luiz Minholo, no Jardim Canadá, assim como, a construção de canaletas, em pontos tecnicamente definidos da mesma, a fim de melhor escoar as águas pluviais que nela se acumulam.

Nº 274/2006 - 15/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Jurídico Municipal, determine a elaboração de um projeto de lei, que tenha por objetivo revogar o parágrafo único da Lei Municipal nº 3602/2006, estendendo o adicional de periculosidade também aos guardas civis municipais que forem ou estão destacados para atuarem em setores de administração, bem como os que estiverem em qualquer espécie de licença ou afastamento.

Nº 273/2006 - 15/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Recursos Humanos e Administração e o de Finanças, estude possibilidades para viabilizar um aumento real no valor do auxílio-alimentação que, através da Lei Municipal n° 3439/2005, vem sendo concedido aos funcionários e servidores públicos municipais, assim como a sua disponibilização em créditos depositados em cartões magnéticos.

Nº 272/2006 - 15/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, agilize os estudos necessários para viabilizar o pagamento do adicional de insalubridade previsto no Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do nosso Município.

Nº 238/2006 - 19/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que, junto ao Departamento Jurídico do Município, determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Bebedouro - FUMDEMA e dá outras providências, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 233/2006 - 18/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, determine a elaboração de projeto de lei que crie o COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, objetivando-se fundamentar a Lei nº 3424/2004, que cria a Estação Ecológica de Bebedouro e, também, a Lei Complementar nº 10/2003, que cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro, visto que tais legislações contam com a atuação do mesmo, ou então, que constitua o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente já criado através da Lei nº 2197, adequando, logicamente, as Leis supracitadas à mesma.

Nº 228/2006 - 05/07/2006 - Indica à Secretária Estadual da Educação, Exma. Srª. Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos, nos termos regimentais, que determine a realização de estudos referentes à viabilidade de se inverter o local de funcionamento do Centro Estadual de Educação Supletiva "Hernani Nobre", atualmente instalado na rua Lucas Evangelista nº 1670 em nosso município, com a Escola Técnica Estadual de Bebedouro, atualmente instalada na Escola Estadual "Paraíso Cavalcanti".

Nº 161/2006 - 24/05/2006 - Indicamos ao Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, nos termos regimentais, para que disponibilize nesta Casa Legislativa o acesso eletrônico ao Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do cadastramento de senha de usuário em site autorizado pelo Governo, a fim de facilitar a consulta de eventuais matérias de interesse do nosso município, inclusive aquelas publicadas há mais de sete dias - data limite para consultas gratuitas.

Nº 141/2006 - 28/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, determine a elaboração de projeto de lei que crie o COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, objetivando-se fundamentar a Lei nº 3424/2004, que cria a Estação Ecológica de Bebedouro e, também, a Lei Complementar nº 10/2003, que cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro, visto que tais legislações contam com a atuação do mesmo.

Nº 90/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine a recolocação do Poste de Iluminação Pública da rua Lucas Evangelista, na região baixa do Jardim Laranjeiras.

Nº 89/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução da limpeza do bueiro próximo ao semáforo do Velório Municipal, localizado na confluência das ruas Lucas Evangelista e Major Eduardo da Silva Pereira.

Nº 378/2005 - 07/12/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, para que juntos estabeleçam metas voltadas a tornar o trânsito do nosso município menos confuso, ou seja, sinalizando as vias urbanas como preferenciais ou não, mas continuamente em toda sua extensão, bem ao contrário do que observamos na Rua José Francisco Paschoal, fazendo-se, desta forma, cumprir as responsabilidades do Poder Público Municipal para com a fluência e a segurança do trânsito.

Nº 377/2005 - 29/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a realização de estudos direcionados aos pontos de confluência existentes entre a Avenida Raul Furquim com a Avenida Osvaldo Perrone e entre a Rua Visconde do Rio Branco com a Rubião Júnior, objetivando encontrar a melhor opção técnica a ser implantada para que os tornem menos perigosos.

Nº 341/2005 - 09/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade e possibilidade de se elaborar um projeto de lei que permita a utilização de créditos financeiros dos funcionários municipais junto à Administração, em razão de férias vencidas, licenças-prêmio e outros benefícios pendentes, como entrada em imóvel pertencente à Prefeitura e que possa ser alienado.

Nº 316/2005 - 28/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao responsável pelo Terminal Rodoviário "Prefeito Hércules Pereira Hortal", determine a possibilidade de que o processo de lavamento do piso do Terminal Rodoviário, que normalmente é realizado entre 9 e 10 horas da manhã, seja realizado antes das 6 horas ou, então, no período noturno, em horário de menor movimento.

Nº 307/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine a substituição das atuais lâmpadas que fazem a iluminação pública da Avenida Antonio Honório da Fonseca de Castro Neto, por outras mais potentes, tipo vapor de sódio, em toda a sua extensão no Residencial Jardim Laranjeiras.

Nº 294/2005 - 25/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução de reparos na cerca que delimita a Estação Ecológica de Bebedouro, em toda extensão da rua Vasco Giglioli no Residencial Centenário.

Nº 293/2005 - 25/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento ou, na impossibilidade, a execução da operação tapa-buracos, em trechos comprometidos da pavimentação asfáltica da rua Vasco Giglioli, em toda sua extensão, no Residencial Centenário.

Nº 292/2005 - 25/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto com o Departamento Competente, determine a limpeza do terreno pertencente à municipalidade, que margeia a Associação dos Empregados do Comércio de Bebedouro no Bairro Jardim Centenário, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Art. 181 e, também, no § 5º do Art. 187.

Nº 291/2005 - 25/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha "sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões Otoacústicas, no período neonatal, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do nosso município", nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 290/2005 - 25/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha "sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência nas contratações para prestação de serviços ao município, com fornecimento de mão-de-obra do nosso município", nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 287/2005 - 23/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que determine à Guarda Civil Municipal a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo no Povoado de Andes.

Nº 286/2005 - 23/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que, junto aos órgãos envolvidos, determine a elaboração de um projeto de lei complementar que regulamente as atividades não previstas pela Lei Orgânica do Município à Guarda Civil Municipal, afetas ao policiamento preventivo comunitário, bem como convênio com o Departamento Municipal de Tráfego, como determina no § 3º do Art. 133 da mesma Lei.

Nº 278/2005 - 10/08/2005 - IndicA ao Prefeito Municipal, para que junto aos departamentos competentes determine a construção de banheiros específicos ao uso dos cadeirantes, em locais estratégicos do complexo hospitalar Júlia Pinto Caldeira, sendo que um deles fique localizado nas proximidades do Pronto-Socorro Municipal.

Nº 269/2005 - 02/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre o reuso de água não potável no nosso município, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 246/2005 - 06/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução de trabalhos de recuperação da pavimentação asfáltica, em toda extensão das ruas Frei Clemente Grassi, Manoel Coelho e José Perri, enfocando cuidados com os pontos de cruzamentos entre ambas, onde se localizam os cursos de águas pluviais, no Jardim Julia.

Nº 183/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, em cumprimento ao estabelecido no Parágrafo Único do Artigo 193 da nossa Lei Orgânica, crie o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo, dispondo sobre a sua composição e atribuições, nos moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 181/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que no amplo espaço central da cidade, compreendido entre as avenidas dos Antunes, Sérgio Sessa Stamato, Hélio de Almeida Bastos, Prefeito Pedro Paschoal, Quito Stamato e a rua Major Eduardo da Silva Pereira, estabeleça como preferenciais todas as vias paralelas à rua São João, com exceção do ponto de confluência onde a rua Valim cruza a Avenida Allan Kardeck.

Nº 180/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente para que providencie o corte, já autorizado, de uma árvore localizada no canteiro central da Avenida Maria Dias, na altura do número 641.

Nº 170/2005 - 25/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que se atente às determinações do Item V do Artigo 14 da lei Orgânica do Município, deixando de utilizar frases da do tipo "Bebedouro em boas mãos 2005-2008" nos documentos oficiais e publicações do município, assim como nos veículos, nos uniformes dos servidores e dos alunos da rede municipal de educação, nas roupas utilizadas no Hospital Municipal, enfim, em qualquer bem pertencente à municipalidade.

Nº 159/2005 - 11/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar no nosso município um programa de atenção integral ao idoso que, através de um local específico (tipo "Centro Dia"), direcione políticas de atendimento às suas necessidades pessoais básicas e às suas atividades terapêuticas e socioculturais.

Nº 153/2005 - 05/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que o cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rua Campos Sales seja incluído nos estudos que o departamento vem realizando sob a responsabilidade de engenheiro de trânsito, reforçando, de imediato, as demarcações de solo que sinalizam o trânsito do local.

Nº 141/2005 - 29/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à Direção da Garagem Municipal estude a possibilidade de fazer com que o ônibus da Prefeitura que atende a comunidade do aglomerado de Areias realize esta viagem duas vezes por semana ao invés de uma vez como é hoje, procurando cumprir este procedimento preferencialmente mais cedo, na saída, e ao entardecer, no retorno.

Nº 140/2005 - 29/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à Direção da Garagem Municipal determine que o ônibus da Prefeitura, que transporta os alunos do aglomerado de Areias, entre na Fazenda São José, quando retorna à localidade para trazer os estudantes.

Nº 130/2005 - 22/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à Companhia Telefônica S/A solicite a instalação de um aparelho telefônico de uso público, tipo ORELHÃO, na entrada do Conglomerado de Areias.

Nº 129/2005 - 22/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz solicite a colocação de dois postes com braço de luz na entrada do Conglomerado de Areias e, também, realize estudos no sentido de contemplar a localidade no programa "Luz para todos", na parceria recentemente assinada com a CPFL.

Nº 128/2005 - 22/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja estudado a possibilidade do PSF - Programa de Saúde Família atender pelo menos duas vezes por semana os moradores no aglomerado de Areias, ao invés de apenas uma vez por semana como é hoje.

Nº 106/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, que providencie a colocação de 03 (três) cestões comunitários de lixo no Povoado de Areias.

Nº 103/2005 - 08/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que disponibilize uma casa de apoio na cidade de Barretos, que com toda a infra-estrutura de uma residência comum, possa oferecer melhores condições de acomodação aos pacientes encaminhados pela rede municipal de saúde para o tratamento de câncer, enquanto aguardam o retorno à nossa cidade.

Nº 102/2005 - 08/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que envide esforços junto à gerência da Caixa Econômica Federal em nossa cidade, visando promover a concorrência para a abertura de uma Casa Lotérica no bairro Major Cícero de Carvalho.

Nº 101/2005 - 08/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de utilizar os boxes disponíveis, assim como viabilizar outros que sejam possíveis de se adequar ao espaço excedente do Mercado Municipal Novo, para a utilização de empresas incubadas, que atualmente funcionam no Sambódromo.

Nº 100/2005 - 08/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Municipal de Agricultura, providencie a recuperação da pavimentação da Estrada Vicinal que liga Bebedouro à Ibitiúva, no trecho que compreende a Rodovia Brigadeiro Faria Lima à entrada do Povoado de Areias.

Nº 54/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor o Departamento Municipal de Tráfego que acione o Departamento Municipal do Meio Ambiente, no sentido de que seja realizada a podadura da árvore plantada próximo do cruzamento da rua São João com a rua Antonio Alves de Toledo, visto que a mesma vem encobrindo a sinalização do trânsito ali existente.

Nº 41/2005 - 16/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que na aquisição de bens e serviços adote a nova modalidade de licitação, denominada "pregão", instituída pela Lei Federal 10520, de 17 de julho de 2002.

Nº 40/2005 - 16/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, viabilize um Projeto de Lei Complementar para instituir no município de Bebedouro a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal, nos moldes do Anteprojeto de Lei Complementar anexo.

Nº 39/2005 - 16/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Trânsito determine a construção de um redutor de velocidade nos dois sentidos de direção da Avenida Mário Rimoli, em posição escolhida estratégicamente após a Praça das Frutas, no trecho compreendido ao longo do Jardim São Fernando.

Nº 38/2005 - 16/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que envide esforços junto à COHAB, proprietária dos 04 (quatro) terrenos de esquina que delimitam a rotatória do Residencial Centenário, localizada no cruzamento da Av. Higídio Veraldi com a Av. Prefeito Edne José Piffer, visando formalizar contrato de doação ao município, para que possam tornar-se áreas pertencentes à municipalidade e sujeitas às políticas públicas locais.

Nº 37/2005 - 15/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes providências que impeçam as capivaras que habitam a região do lago artificial, principalmente nas proximidades do Sambódromo, de invadir as ruas dos bairros adjacentes.

Nº 36/2005 - 15/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao departamento competente que providencie a instalação de lixeiras coletivas na rua Cel. São João, na área que compreende o centro comercial da nossa cidade.

Nº 13/2005 - 01/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ações no sentido de se disponibilizar uma linha telefônica, que funcione como serviço gratuito de utilidade pública, tipo "Disque-Queixas/Denúncias", no Conselho Tutelar de nossa cidade.

Nº 12/2005 - 01/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que providencie a colocação de um redutor de velocidade, tipo "Lombada", na altura do nº 160 da rua das Passionistas, no Parque Residencial Santo Antonio.

Nº 484/2004 - 09/12/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua José Pedro dos Santos, em trecho compreendido sobre o Córrego Bebedouro até a esquina com a rua Antonio H. F. de Castro Neto, no Jardim Laranjeiras.

Nº 480/2004 - 01/12/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Tributos, estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei complementar, nos moldes do anteprojeto anexado, alterando de 5% para 3% a alíquota da Tabela I anexa à Lei Complementar nº 11/2003, visando adequar a taxa cobrada das Casas Lotéricas aos demais serviços descritos na tabela, desvinculando-a daquela cobrada pelos serviços bancários.

Nº 464/2004 - 19/10/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que condicione o trânsito da rua Rubião Junior, no trecho compreendido entre as ruas Adolfo Pinto e dos Andradas, onde fica localizada a EMEF "Conrado Caldeira", apenas para o tráfego de Vans e Ônibus Escolares, nos horários de entrada e saída de alunos, às 06:45 horas (entre 6:30 e 7 h), às 11:45 horas (entre 11:30 e 12 h) e às 17:45 horas (entre 17:30 e 18h). Se possível, com acompanhamento de algum agente do Departamento de Trânsito ou, um Policial ou então, um Guarda Municipal, para a devida orientação do trânsito. Indica ainda, que estude a possibilidade de limitar a velocidade dos veículos em trânsito na rua dos Andradas, em trecho compreendido entre a rua Dr. Tobias de Lima e a rua Campos Salles, para que nos horários supracitados, não ultrapasse os 30 km/h.

Nº 463/2004 - 14/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que se faça uma vistoria nos bairros da cidade, visando o recolhimento de entulhos e restos de podas facilmente encontrados pelas ruas.

Nº 460/2004 - 07/10/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de criar no nosso município o CMPA - Conselho Municipal de Proteção dos Animais, que visa ampliar o debate com a sociedade, sobre a delicada questão que envolve os animais, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 459/2004 - 07/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilidade de recapeamento ou, na impossibilidade, a execução da operação tapa-buracos, em trechos comprometidos da pavimentação asfáltica da rua Vasco Gigliolli, em toda sua extensão, no Residencial Centenário.

Nº 425/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o departamento Municipal de Saúde, determine que seja destinada uma ambulância ou, na impossibilidade, um veículo do DMS, para permanecer de 2ª à 6ª feira, das 05:00 às 09:00 horas no Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro", localizado na região central do município.

Nº 417/2004 - 02/09/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que altere o atual sentido duplo de direção, para sentido único de direção (mão única), no trecho da rua Marechal Deodoro, compreendido entre as ruas Valim e Ascânio de Carvalho.

Nº 377/2004 - 29/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que junto ao Departamento Municipal de Obras e à Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um trabalho conjunto de limpeza e vedação do forro da Unidade Básica de Saúde "Dr. José Caubi Campello Bessa", no Residencial Rassim Dibe.

Nº 376/2004 - 29/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que providencie a substituição das atuais lâmpadas que fazem a iluminação pública da Rua Jesus Vicente Conde, por outras mais potentes, tipo vapor de sódio, em seu trecho compreendido entre a Avenida Higídio Veraldi e a rua Gustavo Garrido, localizada na divisa do Residencial Centenário e o Residencial Pedro Maia.

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 326/2004 - 03/06/2004 - Indica ao Diretor do SAAEB no sentido de que instrua os funcionários responsáveis pelo atendimento aos clientes, para que orientem os proprietários de imóveis de aluguel e/ou fechados, com inadimplência deixada por ex-inquilinos ou pelo não recebimento das contas de consumo mínimo, que procuram a autarquia para reclamar e /ou negociar a dívida, as formas viáveis para que tais ocorrências não se repitam. E no mesmo sentido, estude a viabilidade de dispor mensagens a este respeito, nas contas mensais emitidas.

Nº 323/2004 - 03/06/2004 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de firmar parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza a fim de favorecer a instalação gradativa de cursos técnicos em nossa cidade.

Nº 262/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução da operação tapa-buracos, em dois pontos da Avenida Donina Valadão Furquim, no sentido Centro/Bairro.

Nº 261/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de tráfego, determine a instalação de um redutor de velocidade na esquina da Avenida José Augusto Carvalho com a rua Victor Raquel Toller, próximo da Igreja Beato Frei Galvão, no Bairro Residencial Centenário.

Nº 260/2004 - 22/04/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo proceda junto à Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a liberação de uma linha telefônica para ser usada pela população a fim de se acionar a Guarda Civil Municipal de Bebedouro quando da necessidade de atuação da mesma.

Nº 259/2004 - 22/04/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo proceda à elaboração e envio a esta casa, de projeto de lei que conceda o pagamento de gratificação por periculosidade aos Guardas Civis Municipais de Bebedouro.

Nº 237/2004 - 20/04/2004 - Indica ao Gerente de Contas da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, Sr. Devanir Mantoani Junior para que estude a possibilidade, caso ainda não exista, de confeccionar uma CARTILHA que oriente e ensine o consumidor a fazer a leitura do relógio da caixa de luz, constando ainda, uma tabela "CONSUMO x PREÇOS", para que o usuário possa, através de leituras periódicas, acompanhar e controlar o consumo de energia e assim, procurar manter-se dentro de seu orçamento financeiro. Enviando-as, evidentemente, aos usuários da nossa cidade.

Nº 236/2004 - 20/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao SAAEB, determine que seja confeccionada uma CARTILHA a ser entregue aos usuários, que ensine o consumidor a fazer a leitura do seu hidrômetro, constando ainda, uma tabela "CONSUMO x PREÇOS", para que o usuário possa, através de leituras periódicas, acompanhar e controlar o consumo de água, para manter-se dentro de seu orçamento financeiro.

Nº 235/2004 - 20/04/2004 - Indica ao Diretor do SAAEB para que providencie a instalação de um programa de computador (SOFTWARE), que emita uma mensagem de advertência a ser imediatamente enviada ao usuário, sempre que a leitura do seu hidrômetro for lançada no sistema e acusar aumento de consumo igual ou superior a 30% (trinta por cento), quando comparado com a média dos últimos 03 (três) meses.

Nº 234/2004 - 20/04/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que nas Placas Indicativas de nomes de ruas, passe a constar também a faixa da numeração dos imóveis compreendidos até a próxima Placa e o nome do bairro em que se encontra, priorizando, neste caso, aquelas que atravessam vários bairros do município.

Nº 226/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine a colocação de Placas Informativas em todos os espaços públicos do município, em especial a extensão da Praça Paula Frassinete, na região do Lago, instruindo sobre os preceitos básicos do Decreto Estadual nº 48533, de 09/03/2004, que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães, nos termos da Lei Estadual nº 11531, de 11/11/2003, e também, orientando as pessoas a denunciarem a Polícia Militar, inclusive por telefone, que deverá constar nas referidas placas, toda vez que avistarem nestes lugares, pessoas conduzindo cães perigosos sem os devidos cuidados exigidos no Decreto de Lei.

Nº 225/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que determine a pintura de uma faixa de pedestres na Avenida Maria Dias, quando faz esquina com a rua Paul Harris, no lado da Escola José Francisco Paschoal, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 224/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de um redutor de velocidade no sentido Centro/Bairro da Avenida Mário Rimoli, em trecho localizado entre as Alamedas Mongaguá e Boracéia, no Jardim São Fernando.

Nº 223/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que estude juntamente com os departamentos envolvidos na emissão de boletos e/ou recibos de pagamento de tributos e outras contas públicas, sobre a colocação do prazo mínimo que o documento deve ser guardado pelo contribuinte ou beneficiário de serviços públicos municipais, nos moldes do Ante-Projeto em anexo.

Nº 222/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilidade de recapeamento da pavimentação asfáltica e na impossibilidade, a execução da operação tapa-buracos, em toda extensão da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, no trecho compreendido entre os Bairros Jardim Alvorada e Jardim Califórnia.

Nº 173/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo projeto de lei determinando a transformação do IMESB/VC - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro/Victorio Cardassi em fundação.

Nº 172/2004 - 18/03/2004 - Indicam ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro para que entre em contato com o Comandante da Guarda Civil Municipal de Cotia, Sr. Cilso Vieira Cardoso Inspetor, a fim de estabelecer um intercâmbio entre as duas Guardas Civis Municipais, visando proporcionar cursos de qualificação e seminários para os membros da nossa Guarda Civil Municipal.

Nº 136/2004 - 04/03/2004 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que se proceda ao pagamento integral das horas extras, das férias já vencidas, e das licenças prêmio que também estejam vencidas, aos quais são direitos dos funcionários públicos municipais.

Nº 135/2004 - 04/03/2004 - Indicam (novamente) ao Prefeito Municipal para que envide esforços no sentido de pagar os R$ 21,50 atrasados, que deveriam ser acrescidos ao abono de R$ 24,50 a partir de setembro/2003, totalizando R$ 46,00, conforme consta na Lei nº 3281, concedendo, dessa forma, aumento real nos vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Nº 134/2004 - 04/03/2004 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que se proceda à aquisição e à distribuição de uniformes aos funcionários públicos municipais, bem como à renovação dos uniformes usados pelos integrantes da Guarda Civil Municipal .

Nº 108/2004 - 26/02/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo através de seu Departamento de Obras, determine a realização de operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Francisco Martins Alvarez, tão logo cesse o período de chuvas.

Nº 107/2004 - 26/02/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo abra um canal de negociação com os membros da Congregação do IMESB, demais docentes e representantes do corpo discente (alunos), a fim de discutir e, se possível, rever a exoneração da diretora daquela instituição.

Nº 106/2004 - 26/02/2004 - Indicando ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo proceda através de seu departamento competente a construção de bocas de lobo e galerias pluviais em toda a extensão da Avenida Belmiro Dias Baptista, bem como nas ruas transversais a ela.

Nº 64/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que seja providenciada a sinalização de solo e faixa de travessia de pedestres defronte ao portão principal da CEPROBEM, situada na rua Irma Crucifixo nº 1007.

Nº 47/2004 - 03/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que se providencie a abertura de concurso público que englobe os cargos de enfermagem e técnico em enfermagem.

Nº 32/2004 - 29/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal nos termos regimentais, para que determine a fiscalização de um bar, localizado no Povoado de Areias, conhecido como "Bar da Bica", conforme preceitua a Lei nº 2131, Código de Posturas do Município, em sua Seção III - Licenciamento dos Estabelecimentos.

Nº 31/2004 - 29/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a pintura de uma faixa de pedestres na Avenida Maria Dias, em frente à Escola José Francisco Paschoal, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 15/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que o Executivo proceda ao pagamento integral das horas extras, das férias já vencidas, e das licenças prêmio que também estejam vencidas, aos quais são direitos dos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 13/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção e/ou recuperação de canaletas na rua Alcídio Paganelli, quando faz esquina com a Avenida Raul Furquim, e na rua Laudelina da Silva Pupo, quando faz esquina com a rua Alcídio Paganelli, no Parque Canadá.

Nº 12/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de trabalhos de recuperação na pavimentação asfáltica das ruas Pedrina Mendes de Rosis e Projetada H, quando fazem cruzamento com rua Frei Clemente Grassi, nas proximidades do Posto Aparecidinha, no Jardim Julia.

Nº 11/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de trabalhos de recuperação na canaleta para escoamento de águas pluviais e na pavimentação asfáltica que a delimita, na Avenida Oswaldo Perrone, quando faz cruzamento com a Avenida Raul Furquim, nas proximidades do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 3/2004 - 21/01/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que o Executivo proceda a aquisição e distribuição de uniformes aos funcionários públicos municipais de Bebedouro, bem como à renovação dos uniformes usados pelos integrantes da Guarda Civil Municipal de Bebedouro.

Nº 1/2004 - 21/01/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que o Executivo proceda a um remanejamento de verbas e conceda um aumento real aos vencimentos dos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 679/2003 - 11/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, que providencie a construção de rampas de acesso aos portadores de necessidades especiais nas Praças Públicas do município que já passaram por melhorias e também, a sua inclusão nos projetos a serem implantados na recuperação de outras Praças.

Nº 674/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo através de seu Departamento de Trânsito, proceda a instalação de redutores de velocidade no dos sentidos da Avenida Egídio Veraldi, nas proximidades da Igreja Evangélica Porta da Vida.

Nº 673/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo marque uma reunião com os empresários da área central da cidade, para que os mesmos opinem sobre possíveis obras de remodelação do centro comercial de nosso município, obras estas que podem ser empreendidas no ano de 2004.

Nº 672/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que conceda um aumento real nos vencimentos dos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 671/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo determine o policiamento noturno dentro do Cemitério São João Batista pela Guarda Civil Municipal, bem como proceda à aquisição de cachorros adestrados e treinados para policiamento preventivo, e determine o aumento da altura de todo o muro que guarnece o respectivo cemitério.

Nº 670/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo proceda à compra de novos uniformes para os guardas civis municipais de Bebedouro, bem como para os demais funcionários públicos municipais

Nº 656/2003 - 04/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, estudos no sentido de instalar um sistema de ar condicionado no Teatro Municipal Mauricio Alves de Oliveira Junior.

Nº 646/2003 - 26/11/2003 - Indicando o Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de enviar ao Legislativo Municipal para apreciação, Projeto de Lei Complementar que institui Regime Especial de Trabalho da Guarda - RETG, conforme modelo da cidade de Catanduva que segue em anexo.

Nº 636/2003 - 25/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, que divulgue a BEC - Bolsa Eletrônica de Compras junto às empresas existentes no nosso município, para que aqueles que queiram participar do processo, vendendo os produtos que comercializam para o setor público, cadastrem-se no interessante sistema desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Nº 635/2003 - 25/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie trabalhos de recuperação na pavimentação dos passeios da Praça Abílio Alves Marques, localizada próxima da Santa Casa, na região central da cidade.

Nº 634/2003 - 25/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, que providencie trabalhos de podadura na Praça Talarico, localizada no Jardim Ciranda, e também na Praça 9 de julho, localizada na região central da cidade.

Nº 627/2003 - 18/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos, determine que seja destinado um funcionário que presta serviços nas Frentes de Trabalho da Administração, para zelar pelos banheiros públicos localizados na Praça Paula Frassinete, na região do Lago.

Nº 626/2003 - 18/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine a colocação de Placas Informativas em toda a extensão da Praça Paula Frassinete, na região do Lago, orientando as pessoas a contatarem a Polícia Militar toda vez que avistarem naquela região, pessoas conduzindo cães perigosos sem a devida segurança preceituada na Lei Estadual em anexo. Constando nas "placas": o assunto e os números da Lei Estadual e do telefone da Polícia Militar.

Nº 618/2003 - 12/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Agricultura, determine que seja feito um trabalho de nivelamento de terreno no local usado como depósito de lixo para o Povoado de Andes, situado nas proximidades do sítio da família De Paula, a aproximadamente 01 km do povoado.

Nº 609/2003 - 06/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a pulverização para combater pernilongos no Jardim das Acácias, especialmente nas proximidades do Parque Ecológico.

Nº 605/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que celebre convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para cessão de próprio público adequado para a instalação do Instituto de Criminalística.

Nº 603/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar, proceda a estudos detalhados sobre a sinalização em pontos importantes de nossa cidade, executando criteriosamente a instalação de semáforos e redutores de velocidade.

Nº 617/2003 - 01/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal, determine que seja feito um policiamento mais ostensivo no interior do Cemitério Municipal.

Nº 592/2003 - 30/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal para que na aquisição de bens e serviços adotem a nova modalidade de licitação, denominada de "Pregão", preceituada pela Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, em anexo.

Nº 570/2003 - 22/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Educação, estude a possibilidade de estabelecer parceria com a Polícia Militar, a fim de se criar nas escolas da rede municipal de ensino do nosso município, grupos de orientadores do trânsito, formados por alunos monitorados pela corporação, visando promover a educação no trânsito, nas delimitações de suas respectivas escolas.

Nº 521/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar no nosso município o CMPA - Conselho Municipal de Proteção dos Animais, que visa ampliar o debate com a sociedade sobre a delicada questão que envolve os animais, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 508/2003 - 25/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie trabalhos de manutenção na canaleta existente na rua João Matheus de Moraes, quando faz esquina com a Avenida São Francisco, no Residencial São Francisco.

Nº 422/2003 - 28/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feito trabalho de manutenção na canaleta para escoamento de água, localizada na esquina da Avenida Raul Furquim com a rua Mario N. da Silva, próxima da clínica de hemodiálise.

Nº 391/2003 - 07/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a inspeção e notifique os proprietários, quanto a colocação de materiais de construção nos passeios públicos e de entulho e restos de podas nas vias públicas do município, conforme preceitua a Lei nº 2131/91 (Código de Postura do Município), em seus Artigos 138, 139 (§ Único) e 140 (§ 1º e § 2º).

Nº 373/2003 - 30/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a inspeção dos edifícios destinados à hospedagem e àqueles destinados ao comércio, no nosso município, a fim de se verificar se atendem as condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, fundamentado no que preceitua o Código de Obras do Município, Lei nº 2783.

Nº 345/2003 - 05/06/2003 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal a determinação de que os meios publicitários da Câmara Municipal, mais precisamente o Jornal Da Câmara e o site na internet www.camarabebedouro.sp.gov.br, tenham seu espaço dividido de forma eqüitativa entre os Vereadores.

Nº 281/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMT, determine a sinalização de solo com a inscrição "PARE" no cruzamento das ruas Mal. Deodoro da Fonseca com a Cel. João Manoel, no Centro da Cidade.

Nº 280/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMT, determine uma sinalização de trânsito condizente com o movimento de veículos e de pessoas, nas imediações do Hospital da Santa Casa, no Centro da cidade.

Nº 279/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine a fiscalização de um bar localizado na rua Pedro Liberato nº 662, no Residencial Parati I, conforme preceitua a Lei nº 2131, Código de Posturas do Município, quanto à modalidade e sossego público em seu Artigo 167º (Item VII), e quanto ao horário de funcionamento de acordo com a nova redação dada à referida Lei, através da Lei nº 2434.

Nº 278/2003 - 08/05/2003 - Indica ao prefeito Municipal para que determine ao DMEO, a reparação na canaleta existente no cruzamento da rua João Matheus de Moraes com a Avenida São Francisco, no Residencial Franciscano.

Nº 273/2003 - 06/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMT, determine a instalação de obstáculos numa passagem da Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada de frente com a rua Cel. Joaquim José de Lima, próxima do SAAEB, a fim de impoedir o trânsito de veículos por dentro da Praça, no Jd. Nossa Senhora Aparecida.

Nº 272/2003 - 06/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a retirada do entulho proveniente de áreas construídas junto à igreja, na Praça Nossa senhora Aparecida, no jd. Nossa Senhora aparecida.

Nº 260/2003 - 24/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Depto. Jurídico da Prefeitura Municipal, viabilize um Projeto de Lei Complementar para instituir no município de Bebedouro a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal, nos moldes do Anteprojeto de Lei Complementar em anexo.

Nº 228/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Polícia Militar do Município, verifique a possibilidade de deslocar ao menos um membro da Corporação, nos horários de entrada e saída da Escola Municipal Conrado Caldeira, a fim de orientar o trânsito seguro dos veículos e dos estudantes.

Nº 209/2003 - 07/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB, determine a conclusão dos trabalhos de recapeamento na pavimentação asfáltica da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 741, num quarteirão compreendido entre a Rua Visconde do Rio Branco e a Avenida Raul Furquim, no centro da cidade.

Nº 206/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, verifique se a área ocupada nas delimitações do loteamento do Residencial Dr. Francisco Pereira Hortal pertence ao município e se tem respeitado a necessária preservação da mata ciliar do Córrego do Rogério. E também, no caso de área municipal, estudar a possibilidade de se regularizar a situação dos posseiros que nela produzem para própria subsistência, sem prejudicar o meio ambiente.

Nº 205/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura e ao SAAEB, estude a possibilidade de parcelar o montante de contas em atraso com a autarquia, que atinjam alto valor, adequando aos inadimplentes condições viáveis de pagamento, e direcione esforços, no sentido de viabilizar Projeto de Lei cancelando débitos com a autarquia, até o final de 2000, para munícipes que realmente não dispõem de condições de pagá-las.

Nº 192/2003 - 02/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, determine a manutenção da "passarela metálica" sobre o córrego do Rogério, localizada numa trilha que liga a Vila Paulista com o Horto Florestal, na altura do número 104/105 da Rua Edmundo Virgílio.

Nº 186/2003 - 31/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Domingos Pitelli, em ambos os lados do cruzamento com a Rua dos Missionários, no Jardim Tropical.

Nº 185/2003 - 31/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma "quadra ou campinho de futebol" na área institucional próxima da Estrada Fabiano Zacarelli, do loteamento Residencial União.

Nº 184/2003 - 31/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente ao Departamento Municipal de Cultura, determine que sejam reservadas verbas para o Teatro Municipal Maurício Alves de Oliveira Júnior, a fim de que se proceda, periodicamente, a manutenção de equipamentos de "som" e "luz".

Nº 180/2003 - 28/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que regulamente a Lei nº 2981, de 26 de maio de 2000, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto-entrega no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 174/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que altere o Art. 7º da Lei 3127, de 07 de dezembro de 2001, criando a função de segundo-secretário no Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, nos moldes do Anteprojeto anexo.

Nº 159/2003 - 18/03/2003 - Indica ao PM que, junto ao SAAEB, determine a manutenção da rede de abastecimento de água que passa próxima da "passarela metálica" sobre o Córrego do Rogério, localizada numa trilha que liga a Vila Paulista com o Horto Florestal, na altura do número 104/105 da Rua Edmundo Virgílio.

Nº 96/2003 - 20/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Rubião Júnior, na alttura da Escola Municipal Coronel Conrado Caldeira.

Nº 95/2003 - 20/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Estados Unidos, altura do nº 121, Jardim São João.

Nº 94/2003 - 20/02/2003 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Fauze Mustafa Bazzi, que viabilize o funcionamento da Biblioteca Municipal Infanto-Juvenil "Monteiro Lobato", para atendimento ao público, no piso térreo da Biblioteca Municipal, na Praça 9 de Julho, localizada no Centro.

Nº 24/2003 - 29/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, através do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para escoamento de água e a reparação da pavimentação asfáltica na Rua Ascânio de Carvalho, quando faz esquina com a Avenida Hélio de Almeida Bastos, próximo ao Shopping Center, no Conjunto Residencial Laranjeiras.

Nº 23/2003 - 29/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de redutores de velocidade nas esquinas formadas pelas Ruas Ascânio de Carvalho e Joaquim José de Lima, localizadas entre os Loteamentos Suhail Ismael e Cidade Coração.

Nº 10/2003 - 20/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para escoamento de águas e reparos na pavimentação asfáltica, localizada na Viela 3 de Maio, quando faz esquina com a Avenida Cel. Raul Furquim, próxima da rotatória da Avenida Cel. Raul Furquim com a Avenida Pref. Pedro Paschoal.

Nº 9/2003 - 20/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine a fiscalização de um bar, localizado na Rua 7 de setembro, nº 88, conforme preceitua a Lei nº 2131, Código de Posturas do Município, quanto ao "licenciamento" em seus Art(s). 41º, 42º e 43º, quanto à "Modalidade e Sossego Público" em seu Art. 167º (Item VII), e quanto ao "Horário de Funcionamento" de acordo com a nova redação dada à referida Lei, através da Lei nº 2434.

Nº 8/2003 - 20/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a instalação de obstáculos que impeçam o trânsito de veículos pela passagem de pedestres, que acessa o interior da Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada de frente com a Rua Cel. Joaquim José de Lima, próxima do SAAEB, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Nº 7/2003 - 20/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a instalação de postes de iluminação na Praça do Cruzeiro, localizada entre as Ruas Dr. Tobias Lima e Rubião Júnior, próximo do início da Variante Hamleto Stamato.

Nº 806/2002 - 26/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a colocação de obstáculos de velocidade em dois pontos, da Rua Luiz Brunelli, em trecho compreendido entre as Ruas Paraná e Frei Clemente Grassi, no Jardim Júlia.

Nº 767/2002 - 31/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que , junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a colocação de placas com nome de ruas em todas as vias públicas do bairro Jardim Canadá.

Nº 749/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a colocação de placas com nomes de ruas em todas as vias públicas do bairro Parque Eldorado.

Nº 699/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal a possibilidade de inclusão entre os Bairros favorecidos, já na próxima etapa do "Projeto Reluz", da Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 691/2002 - 02/10/2002 - Indica ao Prefeito Muncipal, junto ao DMT, a colocação de lombada nos dois sentidos da Av. Higídio Veraldi, na altura da Igreja Evangelica "Ministério Porta da Vida".

Nº 690/2002 - 02/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao Depart. de Lançadoria e o de Saúde, a viabilização da cobramça unificada da taxa de licença anual de funcionamento e a taxa de vigilância sanitária.

Nº 674/2002 - 23/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para conceder pagamento de Pro-Labore a Policiais Militares e Civis a serem utilizados na atividade de policiamento Comunitário. inclusive bombeiros, nos termos da Lei nº 2483/01 do município de Paulínia.

Nº 668/2002 - 19/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que providencie a viabilização de uma "sala" para o funcionamento da ONG "Proteção Ambiental".

Nº 667/2002 - 19/09/2002 - Indicando novamente ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da Rua Xangrilá, entre a Rua Ângelo Rímoli e a Avenida Mário Rímoli, no bairro Jardim do Bosque.

Nº 658/2002 - 17/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie reparos na pavimentação asfáltica em toda extensão do bairro Residencial Franciscano, nas imediações do conjunto habitacional Residencial Franciscano e na rotatória da Avenida São Francisco (defronte à Praça do Educandário Santo Antônio).

Nº 613/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, providencie a construção de um muro de arrimo na confluência do final da Rua 7 de Setembro com a Avenida Variante Hamleto Stamato.

Nº 612/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal a construção de canaletas na confluência da Rua Lamartine Godoy com a Avenida da Justiça, no bairro Jardim Santo Antônio.

Nº 611/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie urgentemente a instalação de redutor de velocidade na confluência da Rua Irmã Crucifixo com a Rua das Passionistas, localizadas no Jardim Santo Antônio.

Nº 574/2002 - 29/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie a sinalização de trânsito e melhore a iluminação em todas as vias públicas do Jardim Esplanada.

Nº 369/2002 - 16/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, a instalação de redutor de velocidade na Alameda Parati, altura do nº 229.

Nº 364/2002 - 16/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a instalação de redutor de velocidade na Avenida José Augusto de Carvalho, no sentido bairro centro, esquina com a Rua Galileu Galilei Belemo, localizadas no Jardim Centenário.

Nº 321/2002 - 29/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a viabilização de condições para que a APAE instale em suas dependências creche para acolher crianças de 0 a 4 anos de idade, que sejam portadoras de alguma deficiência, cujas mães trabalhem fora.

Nº 246/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie urgentemente a instalação de redutores de velocidade

Nº 245/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, tome providências no sentido de criar um desvio a ser utilizado por caminhões da Empresa Olma, que atualmente trafegam pela Rua José Gomes Areias, no Jardim Santa Terezinha.

Nº 241/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento Municipal de Tráfego faça estudos sobre a viabilidade de sinalização no cruzamento das Ruas Tobias Lima com Vicente Paschoal.

Nº 240/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras para construção de canaleta para escoamento de água na Rua Amadeu Oliva esquina com a Alameda Miguel Murchaque, Jardim Alvorada.

Nº 239/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, instale redutores de velocidade na Alameda 7, defronte ao número 130, Jardim Califórnia.

Nº 124/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto ao Departamento Municipal de Tráfego sinalização nos cruzamentos das seguintes vias públicas: Avenida Presidente Kennedy até a Rua Marechal Deodoro da Fonseca

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 122/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento de Promoção Social para designar Assistente Social para promover visita aos moradores do imóvel situado à Rua da Fraternidade nº 212, Jd. Santo Antônio, pois há sérios indícios de que a edificação está com sua estrutura abalada, tendo parte dela já desabado e com risco iminente de desabamento total.

Nº 121/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Municipal de Engenharia para proceder vistoria no imóvel residencial situado a Rua da Fraternidade nº 212, Jd. Santo Antônio, pois há sérios indícios de que a edificação está com sua estrutura abalada, tendo parte dela já desabado e com risco iminente de desabamento total.

Nº 120/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento Municipal de Saúde envide esforços para aumentar a sala de espera do Laboratório Municipal, pintar o prédio interna e externamente e ainda colocar uma placa indicativa dessa repartição pública.

Nº 119/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento Municipal de Tráfego promova estudos com relação a sinalização nos cruzamentos das seguintes vias públicas: Brandão Veras X Pitangueiras, Adolfo Pinto X Pedro Paschoal, Presidente Kennedy X Quintino Bocaiúva, no Jardim Ciranda.

Nº 118/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento competente para providenciar a limpeza do terreno que fica na Alameda Vicente Ceriano César, Chácaras Paraty, ao lado da Sede Recreativa da Associação dos Policiais Civis da Seccional de Bebedouro - APOSEB.

Nº 117/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento competente para providenciar reparos na calçada defronte aos nºs 166 e 170, da Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, no centro da cidade.

Nº 116/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento competente para providenciar reparos na pavimentação asfáltica do cruzamento das Ruas Paul Harris e Irmã Crucifixo.

Nº 115/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que o Departamento Municipal de Tráfego providencie a pintura dos redutores de velocidade existentes na estrada vicinal Fabiano Zacarelli, que liga Bebedouro a Taiúva, na passagem pelo perímetro urbano do Distrito de Andes.

Nº 114/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento Municipal de Tráfego estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Florêncio de Ataíde, no distrito de Andes, a alguns metros antes de uma curva que leva até a praça daquela localidade.

Nº 113/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento Municipal de Tráfego interceda junto a Empresa Verzolla, que faz a linha de transporte de passageiros entre Bebedouro e Taiúva, passando por Andes, no sentido que estude a mudança de local do ponto existente naquele distrito.

Nº 112/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto a Vigilância Sanitária/SUCEN para que realizem uma visita no distrito de Andes, para combate e orientação quanto a proliferação do mosquito da dengue, em especial aos proprietários de plantação de seringueiras bem próximas do perímetro urbano.

Nº 111/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a transformação do Barracão da Fepasa, área adjacente do Distrito de Andes, que se acha legalmente em poder daquela comunidade, em Centro Social Municipal.

Nº 110/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência, a reforma do Barracão Comunitário do Distrito de Andes.

Nº 109/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a retirada de uma lixeira comunitária instalada na Rua Colômbia, defronte ao nº 129, Jd. Ciranda.

Nº 90/2002 - 28/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie com a máxima urgência cumprimento ao artigo 133, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município, dando condições para que a Guarda Civil Municipal possa realizar a fiscalização do trânsito.

Nº 89/2002 - 28/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie com a máxima urgência a construção e instalação do Posto de Saúde do Distrito de Andes.

Nº 88/2002 - 28/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a máxima urgência, construa e instale Posto de Saúde no Distrito de Andes.

Nº 87/2002 - 28/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência, a realização de concurso público para preenchimento de pelo menos 60 cargos de Guarda Civil Municipal.

Nº 86/2002 - 28/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência, a designação de Guarda Civil Municipal para prestar serviço junto ao distrito de Andes.

Nº 85/2002 - 28/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência, reparos na pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a sede do município de Bebedouro e o distrito de Andes.

Nº 84/2002 - 28/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência, a edição de Lei concedendo adicional de "Risco de Vida" à Guarda Civil Municipal.

Nº 74/2002 - 21/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que designe 20 jovens, maiores de 18 anos, do Programa "Primeiro Emprego", para desempenhar funções junto ao Departamento Municipal de Tráfego relacionadas a orientação e fiscalização do trânsito.

Nº 73/2002 - 21/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal no sentido de designar 2 jovens maiores de 18 anos do Programa "Primeiro Emprego" para desempenhar funções junto à 83º CIRETRAN.

Nº 72/2002 - 21/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto ao Departamento competente a construção de canaleta na Rua João Mateus de Moraes com a Avenida São Francisco.

Nº 52/2002 - 08/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes de Bebedouro - COMEN - conforme determina a Lei 2806, de 21 de julho de 1998.

Nº 10/2002 - 22/01/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Banespa, a designação de vigilante para permanecer no posto bancário existente no prédio da Prefeitura.

Nº 9/2002 - 22/01/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Vigilância Sanitária, compelir o proprietário do imóvel situado à Rua Lucas Evangelista, ao lado do nº 657 e defronte à Câmara Municipal, no sentido de promover a limpeza do local.

Nº 8/2002 - 22/01/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto aos departamentos competentes, eventual dano ambiental em nascente existente atrás da estação ferroviária.

Nº 7/2002 - 22/01/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que promova estudos para que os barracões da extinta Fepasa (contíguo aos da Cooperluxo) sejam aproveitados como centro cultural, podendo abrigar biblioteca, sala de eventos e exposição de obras em geral, etc.

Nº 6/2002 - 22/01/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao departamento competente para providenciar reparos na estrada que liga a cidade de Bebedouro com o Povoado de Areias.

Nº 568/2001 - 28/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal reparos na pavimentação asfáltica da rotatória da Avenida São Francisco, defronte a Praça do Educandário Santo Antônio.

Nº 567/2001 - 28/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, reparos urgentes na ponte de concreto que liga o Residencial Rassin Dib e Chácaras Parati.

Nº 566/2001 - 28/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que tome as devidas providências quanto a limpeza de terrenos localizados no Residencial São Francisco.

Nº 565/2001 - 28/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Rua Walter Machado com a Rua 04, no Residencial Rassin Dib.

Nº 564/2001 - 28/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal o cumprimento da Lei n. 2727/97 que Dá denominação a logradouro público que especifica. "Francisco Gullo".

Nº 561/2001 - 27/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a permanência de uma ambulância nas proximidades do Ambulatório de Hemodiálise, localizada defronte ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 560/2001 - 27/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a execução de pavimentação asfáltica da Alameda Corcovado, no Jardim Parati II.

Nº 550/2001 - 14/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que prepare a área institucional existente entre as Ruas 06 e 08, do Residencial Rassin Dib, para que seja utilizada como campo de futebol, servindo-se para atender reivindicações das crianças e adolescentes residentes naquele recinto.

Nº 549/2001 - 14/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie o asfaltamento do trecho da Rua Xangrilá, entre as Ruas Angelo Rímoli e Mário Rímoli, no Jardim do Bosque.

Nº 548/2001 - 14/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparo no asfaltamento defronte ao estabelecimento comercial conhecido por "Bar do Carrancas".

Nº 547/2001 - 14/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie ao departamento competente, a poda das árvores existentes na área entre os fundos da FECCIB Velha e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 540/2001 - 07/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que promova a implantação de um "Plano Municipal de Segurança Púbica" que ajudará a implementação das atividades da Guarda Civil Municipal.

Nº 539/2001 - 07/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a incorporação às dependências do Clube da Terceira Idade "Alegria de Viver", de um salão que se encontra fechado e contíguo ao salão de eventos.

Nº 538/2001 - 07/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a designação de médico para atender o Clube da Terceira Idade "Alegria de Viver", as quintas feiras no período vespertino.

Nº 533/2001 - 06/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente providencie reparos na pavimentação asfáltica da rotatória da Av. São Francisco, defronte a Praça do Educandário Santo Antonio e imediações.

Nº 497/2001 - 04/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal quanto a possibilidade da substituição dos paralelepípedos pela pavimentação asfáltica das ruas de nossa cidade.

Nº 474/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta na Avenida Presidente Kennedy cruzamento com a Rua Benjamin Constant.

Nº 473/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta da Avenida São Francisco, cruzamento com a Rua São João Matheus de Morais.

Nº 472/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaletas na Avenida Hercules Pereira Hortal, altura do n. 1366.

Nº 471/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos no asfalto da Rua Felício Castelani altura do n. 56, no Jardim São José.

Nº 470/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de lixeira comunitária da Rua Teodoro Pinotti, altura do n. 914.

Nº 469/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a designação de varredores de rua no Jardim Julia.

Nº 468/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego viabilize a construção de ondulação transversal ou instalação de semáforo no cruzamento da Rua Cel. João Manoel com a Rua Lucas Evangelista.

Nº 467/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego viabilize a construção de ondulação transversal na Avenida Pedro Paschoal, altura do n. 999. (defronte a garagem do Carlão).

Nº 450/2001 - 27/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que seja observada a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no âmbito da administração pública municipal.

Nº 449/2001 - 27/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que providenciem a substituição das atuais ondulações transversais por tachões 8X8, de 2cm de altura.

Nº 448/2001 - 27/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que providenciem reparos no sermáforo existente no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rua Lucas Evangelista.

Nº 444/2001 - 22/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que os semáforos tenham dispositivos sonoros para a travessia de portadores de deficiência visual.

Nº 443/2001 - 22/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego, a demarcação de vafas para o estacionamento de veículos de deficientes físicos na área central da cidade.

Nº 442/2001 - 22/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica do Residencial Franciscano.

Nº 441/2001 - 22/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos no piso das quadras de esporte C.S.U. "Dr. Hely Simões".

Nº 440/2001 - 22/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de canaletas em todas as esquinas do Residencial União.

Nº 431/2001 - 16/08/2001 - Indica ao PrefeitoMunicipal para que providencie a construção de um cemitério ao lado do Parque Ecológico, no modelo ao Cemitério Jardim Monsenhor Abílio de Catanduva.

Nº 430/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie o asfaltamento da Rua Angelo Rímoli, altura do n. 1344, até o clube do Banespinha. Indico ainda, que até que o asfaltamento não seja concluído, a Prefeitura providencie um desvio de acesso ao referido clube pela Avenida Mário Rímoli.

Nº 429/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de instalação de portões no corredor dos fundos do Velório Municipal, que dá acesso aos banheiros.

Nº 402/2001 - 08/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para recapear o asfalto na extensão da Rua Augusto Veraldi, entres os n.s 29 e 199, no Jardim Laranjeiras.

Nº 386/2001 - 31/07/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego e a Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, para que estude a possibilidade da retirada do ponto de ônibus, localizado defronte a Rua São João n. 631, instalando-o a poucos metros acima do endereço.

Nº 292/2001 - 30/05/2001 - Indica a Vigilância Sanitária para que tome providências quanto a aglomeração de cachorros na Rua Oscar Werneck, próximo ao n. 45.

Nº 286/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do Jardim Laranjeiras.

Nº 219/2001 - 02/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade o repasse da verba específica, a fim de financiar a manutenção dos projetos especiais, pois a verba estadual não atende as necessidades de manutenção de tais projetos.

Nº 214/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de boca de lobo na Rua Campos Salles, 1490.

Nº 213/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da colocação de lixeiras coletivas na Avenida José Paixão defronte às chácaras ali existentes, no Jardim das Acácias.

Nº 212/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação do Programa Saúde da Família com a formação de mais equipes para ampliar o atendimento em todos os bairros de nossa cidade.

Nº 211/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de passar uma máquina para cobrir o entulho no terreno localizado na Rua 7, no Residencial Bebedouro..

Nº 210/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de abrigo no ponto de ônibus da Rua Angelo Rimoli, defronte o n. 686, no Jardim Menino Deus I.

Nº 209/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da pintura da lombada na Rua Paraguai n. 56.

Nº 208/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de recapeamento asfáltico da rotatória do bairro Santa Terezinha que se localiza na Avenida Vicente Ceriana Cesar, no Jardim Cláudia I.

Nº 179/2001 - 11/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da execução da pavimentação asfática da Avenida Vicente Ceriana Cezar, sentido bairro-centro, na altura da Associação dos Policiais Civis, no Jardim Parati.

Nº 143/2001 - 26/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para designar fiscal da municipalidade a fim de proceder vistoria no estabelecimento comercial instalado na Avenida Joaquim Alves Guimarães n. 1229.

Nº 142/2001 - 26/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que designe um fiscal da municipalidade, a fim de proceder vistoria do cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Quintino Bocaiuva.

Nº 141/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que construa estacionamento na Rua Amazonas n. 1350, Jardim Sanderson, defronte a Igreja Batista Renovada Calvário de Bebedouro.

Nº 140/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do recapeamento asfáltico da Avenida da Justiça, alturas do n. 107 e 670.

Nº 139/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que construa muro em toda extensão do CAIC, bem como melhoria na segurança, colocando dois guardas municipais no período noturno e rondas periódicas da Guarda Civil Municipal no período diurno.