Vereadores - Gilberto Viana Pereira - Proposituras
Projetos de Lei (26)
Nº 21/2023 - 06/04/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e das outras providências.
Nº 14/2023 - 14/03/2023 - Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar o calendário oficial do município de Bebedouro.
Nº 5/2023 - 30/01/2023 - Regulamenta no âmbito do município de Bebedouro o direito à moradia de pessoas vítimas de violência doméstica nos termos do artigo 3º da Lei Nacional n. 11.340/2006.
Nº 4/2023 - 30/01/2023 - Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar o calendário oficial do município de Bebedouro.
Nº 117/2022 - 28/10/2022 - Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o programa Vai de bike.
Nº 105/2022 - 06/09/2022 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 95/2022 - 03/08/2022 - Institui a Campanha Paciente Cidadão, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.
Nº 93/2022 - 26/07/2022 - Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas públicas ou privadas, à pessoa portadora de deficiência no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 75/2022 - 22/06/2022 - Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Nº 64/2022 - 01/06/2022 - Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Bebedouro.
Nº 29/2022 - 16/03/2022 - Dispõe sobre a inclusão em caráter complementar na matriz curricular, ou diretriz curricular municipal, do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - nas escolas públicas do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.
Nº 28/2022 - 16/03/2022 - Institui o programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.
Nº 92/2021 - 03/11/2021 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro - SP - a Semana Municipal do Agronegócio e dá outras providências.
Nº 90/2021 - 19/10/2021 - Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 89/2021 - 19/10/2021 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Bebedouro.
Nº 85/2021 - 08/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CPFL, a fim de executar o projeto Arborização Mais Segura no âmbito do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Nº 78/2021 - 21/09/2021 - Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.
Nº 71/2021 - 08/09/2021 - Institui o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 70/2021 - 31/08/2021 - Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.
Nº 69/2021 - 31/08/2021 - Institui o Dia Municipal do Evangélico no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
Nº 46/2021 - 16/06/2021 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Bebedouro – SP, e dá outras providências.
Nº 40/2021 - 19/05/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro a campanha de conscientização “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”, e dá outras providências.
Nº 39/2021 - 18/05/2021 - Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19.
Nº 35/2021 - 05/05/2021 - Determina o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da COVID-19 nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.
Nº 30/2021 - 16/04/2021 - Determina afastamento da servidora municipal gestante e lactante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Nº 19/2021 - 23/03/2021 - Autoriza o Poder Executivo a implantar dentro da Guarda Municipal de Bebedouro ações de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar denominada "Patrulha Maria da Penha”.