Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.260.000,00 (três milhões duzentos e sessenta mil reais), que especifica. (despesas de investimentos do SAAEB, para realização da obra da troca de rede de água do bairro Jardim Paraíso, construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Turvínea e aquisição de 02 caminhonetes para a execução de serviços de engenharia e operacionalização na manutenção das redes de água e esgotos e 01 caminhão pequeno que será equipado para atender os serviços e manutenções nas redes de esgoto - o SAAEB irá contribuir com 25% do valor da Estação, o restante será repassado pelo FEHIDRO a fundo perdido)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2013 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Quórum: 2/3 PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Subemenda à Emenda Aditiva n. 01 à Mensagem n. 01 ao Projeto de Lei Complementar n. 08/2017 .

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Emenda à Mensagem n. 01 ao Projeto de Lei Complementar n. 08/2017 - Acrescenta § 5º ao artigo 1º.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PREJUDICADO(A)

Autoria: Fernando José Piffer

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 361 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 131 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Altera especificações da ZEIS no Anexo 1 – Quadro 1 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer

Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Cria o SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define as suas funções.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LDO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Altera artigos e Anexo da Lei nº 2.783/1998, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre à deputada federal Keiko Ota.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Prefeito e à diretora da Saúde que nos prestem esclarecimentos sobre afirmações feitas na audiência pública de prestação de contas da Saúde do dia 29 de maio de 2017, esclareçam questionamentos a respeito da OSS Lagos Rio, UPA e outras questões afins.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal no sentido de nos esclarecer os seguintes questionamentos relacionados ao fornecimento de Vale Transporte: 1 – Apresentar uma listagem em que conste o nome de todos os que recebem o Vale transporte. Quais os que recebem 2 e os que recebem 4 vales por dia? 2 – Todos que recebem o Vale Transporte fizeram suas justificativas do motivo pelo qual necessitam e qual a quantidade necessária? 3 – Existem servidores que se utilizam de veículos públicos para o transporte? Quantos são? 4 – Qual o custo do Vale Transporte dos funcionários para a prefeitura? Tem um levantamento do custo se o transporte fosse cedido pela prefeitura? Se sim, apresente.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita ao Plenário que seja dada ciência da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do Estado pela alteração proposta através da Resolução SF Nº 18, de 9/03/2017, na forma de pagamento da Nota Fiscal Paulista às entidades cadastradas nesse programa, solicitando, ainda, a sua imediata revogação. A presente moção deverá ser encaminhada ao Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Fazenda, ao Coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista, Sr. Carlos Ruggieri, às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e às Organizações Sociais Civis de nossa cidade.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)