Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2017
Processo: 1162/2017
Protocolo: 33911/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 10-2017 | .doc | 08/12/2021 | 6,8 MB | |
| Projeto de Lei Complementar 10-2017 | 22/06/2017 | 7,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 21/06/2017 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 361 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 21/06/2017 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 131 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 21/06/2017 | Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 21/06/2017 | Altera especificações da ZEIS no Anexo 1 – Quadro 1 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 21/06/2017 | Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 21/06/2017 | Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017. | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 21/06/2017 | Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017. | |
| Autógrafo Nº 125/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 08/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 122 | 09/08/2017 | Institui o Novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | Expediente |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | Expediente |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Ordem do Dia |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)