Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à Cooperativa Nacional de Serviços Médicos, referente à nota fiscal nº 376, enviando-nos, ainda, a copia da referida nota fiscal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica da Cooperativa de Trabalho de Enfermagem do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do dia 13 de Setembro deste ano, referente à nota fiscal nº 41, enviando-nos, ainda, a copia da referida nota fiscal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Aldo José Lemos Gagliardi, para que nos esclareçam se procede a informação de que, entre abril do ano passado até meados desse ano, a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos domiciliares foi reforçada pela locação de caminhões-prensa e, no caso de afirmação, nos responda os seguintes questionamentos:

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. José Norberto Manuel; e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Aldo José Lemos Gagliardi, para que nos passem as seguintes informações referentes à máquina, não pertencente à frota municipal, utilizada para efetuar o trabalho, recentemente executado, de espalhamento do lixo depositado no nosso aterro sanitário.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, através do seu Presidente, Sr. Vanderlei Mariano Henrique, para que nos informe se as entidades que trabalham com os portadores de necessidades especiais indicaram os locais, assim como, as pessoas a serem credenciadas, objetivando fundamentar a regulamentação da Lei nº 3230, de 11 de novembro de 2002, que assegura às pessoas com necessidades especiais prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos em logradouros públicos do município, visto que, conforme OEP/155/2006/na em anexo, é o que a falta para que a Administração providencie o respectivo decreto que a regulamenta.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe os seguintes questionamentos referentes à situação do Trabalho, Emprego e Geração de renda no nosso município, através de recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador e da criação de um Conselho Municipal de Trabalho e Emprego.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se medidas estão sendo tomadas pela Administração para a formação de um registro dos bens históricos a serem patrimoniados no nosso município, visando a conscientização dos cidadãos e a possibilidade de se criar mecanismos que viabilizem a sua preservação, como prevê a Lei Municipal nº 3172/2002. E ainda, caso tais medidas estejam sendo ou serão tomadas oportunamente, como os patrimônios serão escolhidos, cadastrados e até mesmo tombados se não contamos com um Departamento Municipal de Patrimônio Histórico e nem com um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental no Município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa CONSTRUTORA BRAGA BEBEDOURO LTDA, publicada no Diário Oficial, referente à nota fiscal nº 0004, enviando-nos, ainda, a copia da referida nota fiscal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe como se encontra atualmente o processo de implantação de Zona Azul no centro da cidade, como preceitua a Lei n° 2796/98, visto que, conforme resposta (OEP/147/2006/na) ao Requerimento n° 07/2006, a Prefeitura estaria procurando parcerias, entidades, etc..., para colocá-la em prática.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer para que seja convidado o 1º Tenente Rodrigo Maciel Antonio Dias, Comandante Interino da 3ª CIA da Polícia Militar, para que no próximo dia 09 de outubro, compareça à esta Casa Legislativa, para apresentar a explanação do índice de criminalidade no município de Bebedouro à todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores tenham em relação ao assunto abordado.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romeiro, para que nos informe o valor do contrato firmado com a Empresa Antunes Consultoria & Assessoria Ltda, bem como cópia do mesmo.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica da Empresa J. A . PALHARINI & CIA LTDA, publicado no Diário Oficial, referente às notas ficais nº 22, 06 e 07, enviando-nos, ainda, a copia das referidas notas fiscais.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou o Termo Aditivo publicado no Diário Oficial, referente ao convite 100/2006, onde é acrescido o valor de R$ 66.675,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais) ao contrato da Empresa MULT BEEF COMERCIAL LTDA EPP.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa MARTINEZ ELETRODISEL LTDA, referente as notas fiscais nº 12047, 12043, 12045, 12044, 12099, 12120, 12118, 12117, 12115, 12113, 12114, 12123, 12122 e 12125, enviando-nos, ainda, copia das referidas notas fiscais.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe, através de um relatório, a frota de veículos existente no SAAEB (Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) em 31 de dezembro de 2005 e, também, a existente em 31de agosto de 2006.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e, via e-mail, dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a PEC nº 565/06, recentemente aprovada pelo Senado Federal, que altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual, portanto, mais conhecida como "Orçamento Impositivo", seja priorizada, aprovada e, o mais rapidamente possível, colocada em prática, pois trata de um procedimento digno, transparente, seguro e que apresenta um sentido de equilíbrio e racionalidade na divisão de funções entre o Legislativo e o Executivo.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui o Plano Diretor do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2003 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos alunos, aos pais e à equipe da Convívio - Escola de Ensino Fundamental S/C Ltda, através de suas Diretoras, Profª. Lúcia Helena Cassiano Michelon e Profª. Cristiane dos Santos Ribeiro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento com o trabalho conjunto do Sistema Positivo de Ensino a que se propõe realizar, e pelo sucesso da II FEICON - Feira Interdisciplinar Convívio, realizada nos dias 04, 05 e 06 de Setembro p.p., que teve como tema: "BRASIL, terra de gigantes", onde 320 alunos, de maternal à Ensino Médio, juntamente com os professores expuseram idéias constituídas em salas de exposição, levando os visitantes à reflexão, ao resgate e à valorização dos nomes que compuseram ou compõem a história do País em todos os ares.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO