Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgão competentes, esclarecimento ao seguinte questionamento: - Quais as iniciativas que o Governo Municipal tem tomado no sentido da adesão às diversas alternativas de inclusão oferecidas pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Lucas Gibin Seren, José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que fundamente a motivação e encaminhe os processos completos (todas as etapas) que culminaram na participação da empresa Borracharia do Juca e as eventuais compras, sem a necessidade de licitação, de produtos por ela comercializados!

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe sobre a possibilidade de a Administração realizar campanha de conscientização incentivando a participação dos representantes do Executivo nas reuniões dos diversos Conselhos Municipais, visto que essa participação não vem ocorrendo, o que ocasiona falta que quórum nas reuniões, prejudicando deliberações sobre assuntos de grande importância no direcionamento de políticas públicas.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que esta Casa de Leis, viabilize a criação de comissão para acompanhar as providências que serão tomadas pelo Executivo Municipal, para tornar realidade a constituição de grupo de trabalho para viabilizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Solicito que seja dada ciência a todos os órgãos e instituições do município, tais como: rádios, jornais escritos, organizações de classe e organizações não governamentais, em respeito ao PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e o Diretor do Departamento Jurídico para que informem porque, no Art. 32 da Lei n° 4072/2009 (Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bebedouro), os CEMEIs não constam entre os órgãos da rede quando da instituição do calendário escolar, onde se é estabelecido - pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura - o recesso escolar de no mínimo 10 (dez) dias úteis e de férias anuais de 30 (trinta) dias aos docentes em exercício na unidade escolar e, caso devessem constar, qual providência será tomada.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, juntamente com os Departamentos Municipais de Recursos Humanos e Administração e o de Saúde, se baseie nas considerações desse documento para nos esclarecer os seguintes questionamentos em relação ao piso salarial e valor do adicional de insalubridade dos enfermeiros municipais: 1 - No que se fundamenta para estabelecer a referência "11" para esses profissionais? 2 - Havendo um sindicato da classe, no caso o SEESP - Sindicado dos Enfermeiros no Estado de São Paulo, que, após negociações coletivas, fixou um piso atual de R$ 2 mil para o interior, quanto à obediência, a Administração Municipal se enquadra? Em caso afirmativo, como pretende regularizar a divergência salarial? 3 - Quanto ao adicional de insalubridade, porque a Administração Municipal adota o salário mínimo nacional se na NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES o MTE determina o salário mínimo da região (Item 15.2), que no caso hoje seria R$ 775,00 referente à 3ª faixa do estadual?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal que, juntamente aos órgãos Municipais competentes, esclareça questionamentos sobre o Sistema Único de Saúde.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que agende uma audiência pública no próximo dia 22 de agosto, às 20h, no recinto desta Casa de Leis, com a finalidade de se apresentar o PROJETO BEBEDOURO - POLO REGIONAL DO COMÉRCIO, que revela a importância geoeconômica de Bebedouro, o peso do comércio na economia formal local, bem como de se discutirem os desafios e estratégias para atrair o consumidor, medidas concretas pública e privada e ações promocionais. Requer ainda que, para a realização da referida audiência, o envio de convite ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos departamentos municipais, em especial ao diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao IMESBVC, à UNIFAFIBE, ao Ministério Público local, à 87ª Subsecção da OAB, aos partidos políticos, à ACIAB, à CDL, ao SINCOMÉRCIO, ao Sindicato Rural de Bebedouro, a ADEBE, ao Fórum Bebedouro 2000, a todos os estabelecimentos comerciais cadastrados nesta Casa Legislativa e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal de Bebedouro, Dr. Fernando Galvão Moura, para que informe o seguinte: 1) Se a Prefeitura Municipal fornece os EPI's (equipamentos de proteção individual) para as varredoras de rua de nossa cidade? 2) Se positivo: Quais os equipamentos entregues e, qual a periodicidade de troca dos mesmos? 3) Se negativo: Quando serão entregues? 4) Se há curso de conscientização e orientação para uso dos EPI´s?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), que especifica. (Despesas de repasse de subvenção à entidade ARTSOL)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP -, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/POUPATEMPO, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou acordo de cooperação com o Ministério do Exército, através da 2ª Região Militar, para o funcionamento do Tiro-de-Guerra 02-006, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que especifica. (Serviços de ressolagem de pneus da frota municipal)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (Despesas com obras, instalações e manutenção em imóveis do sistema municipal de ensino, com recursos do QSE - quota do salário educação)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO