Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 703.109,00 (setecentos e três mil cento e nove reais), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios para o preparo das refeições destinadas aos alunos da rede municipal, estadual e conveniados)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza

Assunto: Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Bebedouro/SP e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Gilberto Viana Pereira

Assunto: Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: João Vitor Alves Martins

Assunto: Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito, para que determine à Diretora do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, para que preste a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Quantos box existem nos mercados municipais Centro Comercial Julien Muton, localizado na Avenida Pedro Paschoal, como no prédio da Rua Brandão Veras com a Rua Dr. Tobias Lima? 2- Quantas salas existem na incubadora de empresas localizada no Sambódromo? 3- Atualmente existe box ou salas vagas nesses locais?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Edgar Cheli Júnior

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que nos envie as seguintes informações: 1 – qual é o consumo de energia nos prédios da municipalidade; 2 – envie cópia dos extratos completos das contas do último mês em dois blocos, sendo um dos prédios próprios e outros dos prédios locados; 3 – se existem estudos para projetos a serem implantados na Prefeitura e Autarquias referente à energia fotovoltaica em nosso município.

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Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre as despesas gastas com GCM, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Atualmente o Município conta com quantos Guardas Civis Municipais ativos em suas funções? 2. Anualmente, qual o gasto com a folha de pagamentos dos Guardas Civis Municipais, incluindo recolhimento previdenciário e FGTS? 3. Considerando as atividades dos GCM, qual o gasto anual com combustível, uniformes, cursos, equipamentos, manutenção das viaturas e etc.? Favor indicar pontualmente o item e o recurso necessário.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre a limpeza e roçagem deste município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. O Município conta com quantas equipes para prestar o serviço de limpeza pública e roçagens? Cada equipe possui quantos servidores? 2. Para realizar a roçagem de um terreno, qual o maquinário necessário e quantos servidores? 3. Quantos maquinários deste tipo a Prefeitura dispõe? Qual seria o valor unitário deste maquinário? 4. Considerando que estamos em época de estiagem e que os números de incêndios dobraram comparado ao ano passado, esses incêndios envolveram o pessoal da defesa civil, quantos funcionários foram emprestados para esse serviço? No caso de positivo quais funcionários foram emprestados?

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Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Já existe na rede Municipal de Ensino crianças/alunos diagnosticadas com TDAH, Dislexia ou outras situações de dificuldades ou atraso no desenvolvimento, uma vez que no pregão presencial nº 34/2021 a quantidade estimada de atendimentos é de 250? Quantas crianças/alunos diagnosticadas? Caso esse número não seja necessário poderá haver aditamento contratual para total atendimento das crianças/alunos? 2- Caso positivo, além do acompanhamento especializado, haverá capacitação ou especialização dos docentes para convivência e acompanhamento das crianças/alunos no dia-a-dia? 3- Além do diagnóstico a ser realizado na rede Municipal de Ensino, essas crianças/alunos também serão encaminhadas para a rede Municipal de Saúde para acompanhamento especializado contínuo? Caso não exista profissional habilitado na rede Municipal de Saúde este profissional será contratado?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Tendo em vista que no “item 1-DO OBJETO” constante do pregão presencial 32/2021, o mesmo está dividido em lotes de 01 a15, descrevendo apenas a marca, tipo de retífica a ser realizada (parcial ou completa) e característica do motor, solicito seja encaminhada a relação dos veículos a serem realizadas as retíficas, e o CRLV de cada veículo, uma vez que tal disposição não está acostada no edital? 2- Se a quantidade prevista na ata de registro se refere ao número de veículos a ter o motor retificado? Caso não seja, informar do que se trata. 3- Levando em consideração a resposta ao requerimento nº 87/2021 desta vereadora, temos que foram informados apenas 335 veículos na frota oficial do município (fls. 05/16), e caso a quantidade prevista na ata de registro se refira à quantidade de motores de veículos a serem retificados, o que justifica a diferença encontrada no envio daquela relação com o número de veículos a terem seus motores retificados parcialmente ou completamente nesta oportunidade?

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Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)