Correspondência Nº 391/2023
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 04/10/2023
Protocolo: 47491/2023
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Assunto: Ofício n. 1210/23 - Referente à Notícia de fato/Representação n. 0208.0001153/2023, solicitando manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 50/2023 (Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n. 1210-23 - MPSP | 05/10/2023 | 43,5 MB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Recebido
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Expediente |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Expediente |