Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2023
Processo: 1688/2023
Protocolo: 47516/2023
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/10/2023 | 556,2 KB | ||
| Projeto de lei Complementar - Novo código de Obras | .docx | 09/10/2023 | 198,4 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 10/10/2023 | Emenda ao inciso I, do artigo 7°, e do artigo 15, ambos do Projeto de Lei Complementar n° 11/2023, de autoria da Prefeito Municipal. | |
| Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 10/10/2023 | Emenda ao inciso I, do artigo 7°, e do artigo 15, ambos do Projeto de Lei Complementar n° 11/2023, de autoria da Prefeito Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Expediente |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Expediente |